Você teve seu pedido de benefício do INSS Indeferido (recusado)? Sabia que você pode entrar com recurso para solicitar uma nova perícia? Mas, e quando o seu pedido de reconsideração do benefício do INSS é indeferido também, o que você pode fazer? Tire suas dúvidas neste artigo…
Quando alguém faz uma solicitação de benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguarda ansiosamente a resposta da instituição. Na maioria das vezes, a quantia será aproveitada para custear despesas fundamentais. Em alguns casos, ao solicitar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, o cidadão recebe uma resposta negativa do instituto.
Nessas situações, ainda é permitido realizar um Pedido de Recurso (PR). O que fazer quando o pedido de reconsideração do benefício é indeferido? É possível resolver essa situação? Continue lendo o texto para entender melhor sobre o assunto.
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Entenda por qual motivo o benefício foi negado
O INSS é o órgão responsável por receber a contribuição previdenciária para manter os benefícios da Previdência Social. De acordo com a Lei 3.807/1960, os benefícios previdenciários são concedidos aos beneficiários da previdência:
“por motivo de idade avançada, incapacidade total ou parcial, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, bem como a prestação de serviços que visem à proteção de sua saúde e concorram para o seu bem-estar”.
Para ter acesso aos benefícios destinados a pessoas com invalidez, é preciso passar por uma perícia médica. A perícia é feita por um médico disponibilizado pelo INSS e visa investigar se o segurado realmente tem um problema de saúde que o impede de executar a sua atividade de trabalho. O benefício só é concedido após essa confirmação, bem como a análise dos outros documentos e critérios.
Se a resposta for negativa, o segurado pode fazer um pedido de reconsideração se considerar que a decisão da perícia não foi adequada. O prazo para realizar essa solicitação é de 30 dias após da tomada de conhecimento da decisão. Esse pedido torna possível a realização de uma nova avaliação médica.
Veja o que pode ser feito quando o pedido de reconsideração do benefício do INSS é indeferido
Como já foi dito, o pedido de reconsideração permite que o segurado realize novamente a avaliação médica. Entretanto, é possível que o resultado desse pedido seja novamente negativo, é o que chamamos de pedido de reconsideração do benefício do INSS Indeferido.
Quando isso acontece existem duas opções. A primeira é aceitar o indeferimento e continuar trabalhando normalmente. Entretanto, caso realmente exista um problema de saúde, essa alternativa pode agravar as consequências e aumentar as limitações físicas.
A outra opção é buscar ajuda jurídica e ingressar uma ação para solicitar o benefício ao INSS. Existem algumas vantagens em realizar isso, como o fato da perícia na Justiça ser mais completa do que a realizada no instituto.
Devido ao alto número de cidadãos que realizam as avaliações médicas no INSS, as consultas costumam ser rápidas e, muitas vezes, erros podem ser cometidos no diagnóstico por conta disso. A perícia realizada na Justiça pode durar mais tempo, e resulta em um exame mais completo — além de ser realizada por um especialista que conhece o problema e as possíveis consequências do segurado continuar trabalhando com ele.
Outro benefício interessante é que caso a sentença seja favorável, ou seja, o juiz compreender que o segurado realmente tem direito ao benefício, os valores retroativos também serão pagos ao cidadão. Isto é: Toda a quantia que deveria ter sido paga desde a solicitação do benefício será paga ao segurado.
Compreendeu o que fazer caso o pedido de reconsideração do benefício do INSS é indeferido?
Como vimos, é importante manter a calma e buscar formas de resolver o problema o mais rápido possível. Afinal, se trata de um direito e uma quantia que faz muita diferença na vida da maioria dos segurados. Caso decida entrar com uma ação judicial, certifique-se de que o advogado é especializado em direito previdenciário.
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