Escritório de Advocacia para Aposentados em São Paulo

Pela lei, o INSS tem entre 45 e 60 dias para conceder um benefício solicitado, contudo, esse prazo é raramente cumprido devido à fila de espera. Portanto, o segurado pode entrar com um pedido judicial para que o prazo seja respeitado e ele receba os valores em atraso com correção monetária.

Depende de quando você começou a contribuir com o INSS e qual tipo de aposentadoria você pretende. Existem seis regras de transição específicas para cada caso. Portanto, é preciso analisar qual regra se aplica melhor ao seu perfil e qual o tempo e o valor que você terá direito.

A aposentadoria especial é um benefício para os trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres, em suma, que prejudicam a saúde ou a integridade física. Para ter direito, é preciso comprovar a exposição aos agentes nocivos, com um documento chamado PPP, e cumprir um tempo mínimo de contribuição que varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de insalubridade.

Sim. A dona de casa pode se aposentar por idade se ela contribuir como segurada facultativa do INSS. Contudo, ela deve pagar uma alíquota de 20% sobre um salário de contribuição escolhido por ela, respeitando o mínimo e o máximo do INSS. Portanto, ela pode também optar pelo plano simplificado e pagar 11% sobre o salário mínimo. Em ambos os casos, ela deve ter pelo menos 15 anos de contribuição e 62 anos (mulheres) para se aposentar. Ou 65 anos no caso dos homens.

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Reforma da Previdência em 2019, contudo, ainda vale para quem já estava no sistema antes dessa data e se enquadra em alguma das regras de transição. As regras variam conforme a idade, o tempo de contribuição e a pontuação (soma da idade com o tempo de contribuição) do segurado. Portanto, é preciso ter no mínimo 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) e uma idade mínima que vai aumentando gradativamente até chegar aos 62 anos (mulheres) ou aos 65 anos (homens).

O cálculo do valor da aposentadoria depende do tipo de benefício e da regra aplicada ao segurado. Em suma, o valor é baseado na média dos salários de contribuição desde julho de 1994 até o momento do pedido. Sobre essa média, aplica-se portanto, um percentual que varia conforme o tempo de contribuição e outros fatores.

Valor do benefício correto, pois nós podemos realizar os cálculos e os planejamentos adequados para cada caso, evitando que você receba um valor menor do que o devido ou que perca alguma oportunidade de aumentar a sua renda.