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Pente-fino do INSS: saiba se você pode perder o benefício e como evitar

Pente Fino Do Inss Saiba Se Você Pode Perder O Benefício E Como Evitar - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pente-fino do INSS: saiba se você pode perder o benefício e como evitar

As pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são o primeiro alvo do pente-fino na Previdência estabelecido pela medida provisória 871, apresentada em janeiro pelo governo e aprovada na semana passada no Senado. A intenção é combater fraudes do sistema e atingir uma meta de economia de R$ 9,8 bilhões.

De acordo com o texto, que segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, todas as pessoas que recebem algum dos benefícios por incapacidade (doença ou invalidez), e que estão há mais de seis meses sem revisão, podem ser convocadas pelo pente-fino e podem perder o benefício caso não cumpram as exigências.

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Para evitar isso, a indicação de especialistas é já deixar a documentação e laudos médicos em dia, ter dados como endereço atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação.

Quem pode ser chamado para revisão?

O primeiro pente-fino deve ser feito nos benefícios por incapacidade, que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto enquadra todos aqueles que estejam inscritos em um desses pagamentos e que estejam há mais de seis meses sem passar por perícia.

Quem tem mais de 60 anos não perde

A exceção são as pessoas com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez. Ao chegar a essa idade, elas não podem mais perder o benefício, e a MP do pente-fino não mexeu nesse direito.