Foi-se o tempo em que se discutia sobre a possibilidade de se buscar indenização por dano imaterial, ou dano moral, assim considerado aquele que não tem natureza patrimonial. Pacificada a questão na doutrina e na jurisprudência, discute-se sobre a caracterização de determinado ato configurar ofensa ao patrimônio imaterial do ofendido.
Está em discussão no Congresso um projeto que muda uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista, quase quatro anos após a reforma feita pelo governo Michel Temer. A proposta de agora já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.
O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT).
O vale refeição é um benefício disponibilizado por boa parte das empresas. Ele serve para que os funcionários possam se alimentar durante as pausas do trabalho.
Diante do momento de instabilidade vivida pelo país, em decorrência da pandemia, o alto índice de desemprego se torna preocupante. Neste sentido, muitas dúvidas pertinentes podem surgir a respeito dos direitos devidos ao trabalhador que foi demitido.
Uma prática comum adotada por alguns empregadores, trata-se do chamado salário “por fora”, no qual a empresa paga uma remuneração ao funcionário sem realizar o devido registro na carteira. Em outras palavras, o valor pago não constará no seu contracheque.
Aqueles que estão trabalhando sob o Regime da CLT, ou seja, os trabalhadores que têm sua carteira assinada, têm direito ao fundo de garantia por tempo de serviço, popularmente conhecido como FGTS.
Muitas pessoas estão em busca de uma atividade para garantir uma renda extra e, ao pesquisar, acabam encontrando informações sobre o Microempreendedor Individual (MEI).
Seguro-desemprego: benefício é corrigido e parcelas vão até R$ 1,9 mil
Saiba qual valor você pode receber no seguro-desemprego de acordo com sua média salarial.
Um dos deveres comuns, de natureza mais elementar, que se prende a própria existência e sequenciamento das atividades condominiais, é o que se refere ao pagamento das cotas de condomínio, tanto as de ordem ordinária como as de caráter extraordinário.
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