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Saiba se você, aposentado por invalidez, pode atuar como Microempreendedor Individual!

Saiba Se Voce Aposentado Por Invalidez Pode Atuar Como Microempreendedor Individual - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Saiba se você, aposentado por invalidez, pode atuar como Microempreendedor Individual!

Sou aposentado por invalidez, posso me formalizar como MEI?

Muitas pessoas estão em busca de uma atividade para garantir uma renda extra e, ao pesquisar, acabam encontrando informações sobre o Microempreendedor Individual (MEI).

A categoria oferece vários benefícios ao empreendedor, como por exemplo, a facilidade em obter o registro e o CNPJ MEI. Mas será que um aposentado por invalidez pode abrir um MEI?

Essa pergunta é muito comum visto que, atualmente, os gastos com saúde, como medicações, consultas e tratamentos podem ser maiores do que o valor recebido na aposentadoria.

Por isso, os segurados que precisam de mais dinheiro acabam pensando em desenvolver alguma atividade para garantir seu sustento. Então, se este é o seu caso, continue acompanhando este artigo e veja se é permitido ao aposentado por invalidez efetivar sua inscrição MEI.

Aposentado pode abrir empresa?

Quando você se torna um Microempreendedor Individual, passa a ter direitos trabalhistas e é reconhecido, também, como segurado pela Previdência Social, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira.

Mas, nada impede os aposentados de abrir seu próprio negócio, no entanto, é importante se atender aos critérios tanto do benefício recebido quanto da categoria MEI, que prevê algumas restrições.

No caso da aposentadoria por invalidez, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece um salário mínimo para aqueles  trabalhadores que se encontram com incapacidade total e permanente para o trabalho.

Esse recurso deve substituir a remuneração proveniente do trabalho e não complementá-la. Isso porque essas pessoas comprovam que possuem condições de saúde para continuar trabalhando.

Sendo assim, o entendimento é de que se o segurado está trabalhando ou possui condições de voltar ao trabalho e não faz jus ao benefício. Então, ressaltamos que é proibido o exercício de qualquer atividade remunerada pela pessoa que é aposentada por invalidez.