Entenda o que fazer para evitar uma reclamação trabalhista e, caso não seja possível, saiba como proceder em relação a este impasse.
Entender os processos da empresa e os direitos e deveres de cada um dos colaboradores é a melhor forma para que não hajam reclamações trabalhistas e você não tenha que lidar com elas.
Sendo assim, é necessário ter conhecimento pleno de tudo o que reza a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e seguir a risca os seus “mandamentos”.
Neste artigo abordaremos as melhores formas de evitar processos trabalhistas e, é claro, mostraremos a você como lidar com eles caso já tenham sido iniciados por parte do colaborador da sua empresa. Contudo, é preciso definir como mantra para o seu negócio que melhor do que resolver uma reclamação trabalhista é evitá-la!
Destarte, falaremos sobre:
- As Leis Trabalhistas;
- Vínculo empregatício;
- Trabalhos informais;
- O que fazer se sua empresa for acionada por um colaborador ou ex-funcionário.
Pronto para entender cada uma das questões que citamos acima e garantir muito mais segurança ao seu empreendimento? Então, continue conosco até o final e entenda tudo o que precisa sobre reclamações trabalhistas.
As Leis Trabalhistas
Atentar-se às cláusulas contratuais que incidem sobre a contratação de um colaborador é tarefa básica para se manter distante de problemas como as reclamações trabalhistas.
No entanto, há no Brasil, uma “carta régia” que salvaguarda os direitos e deveres incidentes ao trabalho formal, seu nome é Consolidação das Leis do Trabalho. Neste documento você encontrará todas as informações necessárias para que não se depare com surpresas.
Vínculo Empregatício
Após as alterações feitas na CLT no ano de 2017, muitas questões foram adaptadas e readaptadas, como é o caso do vínculo empregatício, por exemplo.
Sendo assim, é de suma importância estar atento às questões que envolvem o vínculo empregatício. Podemos utilizar como exemplo claro deste fato, as diversas possibilidades e margens de interpretação que o Artigo 3º traz sobre a definição de “empregado”, já que, neste ponto, indivíduos que atuam como PJ (Pessoa Jurídica) podem entrar com ação judicial requerendo seus direitos em relação ao vínculo empregatício, principalmente se sua atuação for interna.
Jornada de Trabalho
Controlar a jornada de trabalho, bem como as horas extraordinárias de seus colaboradores é fundamental para que sua empresa se mantenha distante dos processos trabalhistas. Afinal de contas, erros de controle podem gerar outros problemas que vão muito além de ações trabalhistas, como as multas em caso de fiscalização, por exemplo.
Dessa maneira, independentemente do tamanho do seu empreendimento e da quantidade de funcionários, você deverá, necessariamente, fazer o controle e análise das horas trabalhadas de cada um dos funcionários.
Trabalho Informal
Por mais rentável que possa parecer deixar que um de seus funcionários trabalhe sem registro em carteira, isso é ilegal e pode gerar uma gama enorme de problemas. É o famoso “barato que sai caro”.
A formalidade, além de melhor para o colaborador – já que este terá seus direitos garantidos -, ainda é melhor para a empresa e para o empresário, já que garante maior segurança jurídica, a deixa alinhada a todas as questões legais e, claramente, evita todo e qualquer tipo de reclamação trabalhista voltada a este tema.
O que fazer se sua empresa for acionada por um colaborador ou ex-funcionário?
Agora que você entende algumas das maneiras para evitar processos trabalhistas, é preciso conhecer as melhores formas de agir caso essa ação não seja possível.
Sendo assim, separamos algumas dicas para você:
Conheça a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho julga e concilia as ações trabalhistas entre colaborador e empregador. Ou seja, sua principal função é deliberar sobre os erros e acertos de cada uma das partes para então sentenciar ao final do processo.
Os órgãos governamentais que agem sobre a Justiça do Trabalho são:
- Tribunal Superior do Trabalho (TST); e
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Sendo assim, o mais importante é saber onde será possível recorrer em relação ao processo.
Como recorrer à Justiça do Trabalho?
Para que seja possível perscrutar da maneira correta, é primordial que sua empresa tenha o apoio de um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista. Esta ação, além de levar maior comodidade ao seu empreendimento, permitirá que tudo seja feito de maneira assertiva desde o início.
As informações foram úteis? Caso precise de apoio, entre em contato conosco! Será um grande prazer entender o seu caso.
