Direito Trabalhista
13º do aposentado, abono salarial, empréstimo: o que muda com o coronavírus

Índice
- 1 O governo brasileiro tem tomado medidas para tentar minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de coronavírus.
- 1.1 Veja o que muda com a pandemia:
- 1.2 Voucher para trabalhador sem carteira assinada
- 1.3 Antecipação do 13º de aposentados
- 1.4 Agências do INSS fechadas por 15 dias
- 1.5 Suspensão da prova de vida
- 1.6 Antecipação do abono salarial
- 1.7 Mais dinheiro para o Bolsa Família
- 1.8 Mudanças no crédito consignado
- 1.9 Pente-fino do BPC adiado
- 1.10 Mais saques do FGTS
- 1.11 Negociação de dívidas
- 1.12 Tributos do Simples Nacional adiados
- 1.13 Concurso do IBGE adiado
- 1.14 Fechamento de shoppings e academias
- 1.15 Viagens de avião e ônibus
- 1.16 Veja o que não mudou com a pandemia:
- 1.17 Prazo de declaração do Imposto de Renda
- 1.18 Saque imediato do FGTS
Entre as mudanças anunciadas estão a antecipação de abono salarial e do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a criação de um voucher (cupom) para trabalhadores sem carteira assinada e mais dinheiro para o Bolsa Família.
Veja o que muda com a pandemia:
Voucher para trabalhador sem carteira assinada
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Segundo ele, serão contemplados trabalhadores que estão inscritos no Cadastro Único e não recebem benefícios sociais.
Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS, mas não deu detalhes sobre como o processo será feito.
Antecipação do 13º de aposentados
Geralmente, as duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas são pagas no segundo semestre. Por causa do coronavírus, o governo vai antecipar as duas parcelas e pagá-las até maio
A medida ainda depende de um decreto presidencial para ser oficializada.
Agências do INSS fechadas por 15 dias
Portaria publicada na quarta (18) suspendeu o atendimento em agências do INSS por 15 dias. Segundo o órgão, apenas atendimentos já agendados para três serviços essenciais continuarão sendo prestados:
- Cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais
- Perícias médicas previdenciárias
- Avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais
De acordo com o INSS, segurados que estavam com agendamento programado para outros serviços terão uma nova data de atendimento. O instituto diz que informará os segurados a nova data, sem a necessidade de um novo agendamento.