Conheça as condições para obter isenção na declaração do Imposto de Renda de aposentados
A isenção do IR significa que você não é obrigado a pagar o Imposto de Renda.
Este imposto é aplicado a rendimentos particulares de trabalho assalariado e outros empreendimentos econômicos, empresariais e financeiros.
A menos que a lei indique o contrário, este imposto também é aplicável à renda de aposentadoria e pensões.
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Assim, para estar em conformidade com as autoridades fiscais, é importante estar informado sobre os regulamentos.
Continue lendo para obter mais informações!
Como funciona a isenção de IR para aposentados?
Várias classes de contribuintes não são obrigadas a pagar o Imposto de Renda.
Aqueles com 65 anos ou mais recebem um bônus de até R$ 1.903,98 por mês, no valor de R$ 24.751,74 para o ano inteiro. Esse incentivo é duplicado se seus rendimentos excederem o limite.
O que restar após a dedução da isenção precisa ser incluído na renda tributável, que se enquadra na mesma faixa que os demais.
Além disso, os idosos com 65 anos ou mais estão isentos do Imposto de Renda até R$ 3.807,96 por mês, o dobro do valor da isenção de R$ 1.903,98.
Assim, aqueles que perfazem até R$ 1.903,98 por mês, têm 65 anos ou mais, recebem uma aposentadoria ou pensão de até R$ 3.807,96, e sofrem de uma doença grave estão isentos — esta última condição nos leva ao próximo tópico.
Isenção do IR devido a doenças
A lei brasileira n.° 7.713/88 estabelece que aqueles com doenças graves não são obrigados a declarar sua renda ao declarar impostos.
Aqui está uma lista das condições médicas que se qualificam para esta isenção:
- Alienação mental;
- AIDS;
- Cardiopatia grave;
- Câncer (neoplasia maligna);
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Osteíte deformante;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Para que isso ocorra, o contribuinte deve fornecer uma declaração médica do SUS para a CID, que deve então ser entregue a uma divisão da Receita Federal.
É possível obter a isenção do IR devido ao limite da soma de bens?
Os aposentados que se qualificam para isenções legais de apresentar uma declaração, como ter menos de R$ 28.559,70 de renda anual e ter um total de bens e direitos no valor máximo de R$ 300 mil, não serão obrigados a apresentar uma declaração.
Esta exigência não é exclusiva dos aposentados. Afinal, aplica-se a qualquer indivíduo, que seja obrigado a fornecer dados à organização tributária.
Saiba mais sobre a isenção de Imposto de Renda nos materiais abaixo:
O que ocorre caso não consiga a isenção do IR?
Se a análise do caso demorar mais de 45 dias ou se o pedido for recusado apesar de cumprir os critérios, um tribunal pode ser peticionado por uma isenção fiscal no momento da aposentadoria.
Entretanto, o método de verificação do direito é o mesmo: o juiz avaliará se os pré-requisitos para a vantagem estão sendo satisfeitos.
Em casos de doença grave, também será necessária uma avaliação médica e deverão ser apresentadas provas do estado do aposentado com relatórios e avaliações.
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