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Auxílio-acidente do INSS: descubra se você tem direito!

Auxilio Acidente Do Inss - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Auxílio-acidente do INSS: descubra se você tem direito!

Saiba se você tem direito ao Auxílio-acidente do INSS e como requerer

Primeiramente, saiba que todo trabalhador que sofre um acidente, seja no trabalho ou fora dele, tem direito ao auxílio-acidente.

Quero falar com você sobre esse direito muito importante, que nem sempre as pessoas conseguem obter, por falta de conhecimento.

Em maio de 2020 ocorreram algumas mudanças importantes na lei que trata sobre o auxílio-acidente no…

Em seguida, eu vou te atualizar também sobre isto.

Você sabe, tudo que é novo nas leis dos direitos previdenciários precisa de muita atenção.

Afinal, são direitos que fazem muita diferença na vida do trabalhador, do aposentado e do pensionista.

Neste caso, vamos falar desse assunto que é fundamental para o trabalhador. Todo mundo está sujeito a sofrer qualquer tipo de acidente, seja no trabalho ou fora do trabalho.

Então vamos lá!

Vamos entender tudo sobre o direito ao auxílio-acidente e como ficou com as novas regras.

O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE!

Antes de tudo você precisa saber o que é o auxílio-acidente, até mesmo para não confundir com o auxílio-doença como acontece bastante.

Primeiramente, saiba que o auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória e compensatória, diferente de outros benefícios do INSS.

Em resumo, o que isto quer dizer?

Dessa forma, trata-se de um auxílio que é pago ao trabalhador segurado do INSS que sofre algum acidente. Seja no trabalho ou fora do trabalho, e desse acidente fiquem sequelas que limitam sua capacidade no exercício do trabalho.

Vamos diferenciar melhor o auxílio-acidente do auxílio-doença para que não haja qualquer confusão?

Até porque você pode ter direito aos dois benefícios, inclusive.

Auxílio-doença x Auxílio-acidente

Lembrando, já te falei que o auxílio-acidente tem caráter indenizatório e compensatório. Então, ele visa compensar ou indenizar o trabalhador pela limitação que o acidente ocasionou.

Sendo assim, ele pode até mesmo ser acumulado com a remuneração do trabalho. O trabalhador para ter esse direito não precisa estar afastado do serviço.

Já o auxílio-doença é o benefício que tem a finalidade de substituir o salário do trabalhador que está afastado por não ter condições de trabalhar por mais de 15 dias seguidos.

Veja que o auxílio-doença é atrelado ao afastamento do trabalhador. Ele é pago justamente porque ele não pode trabalhar momentaneamente (art. 86, § 2º da Lei 8.213/91).

Outro ponto importante sobre o auxílio-acidente é que ele também dispensa a carência de contribuições do INSS. Já o auxílio-doença exige no mínimo 12 contribuições mensais (1 ano) para que o trabalhador tenha direito.

Portanto, mesmo que seja no seu primeiro dia de trabalho que ocorra o acidente do qual você fique com sequelas que vão te limitar nas suas funções, você terá direito ao auxílio-acidente.

E além disso, o próprio valor dos dois tipos de benefícios é diferente.

O auxílio-acidente pode ser inferior a