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Aposentadoria com duas matrículas é possível?

Aposentadoria Com Duas Matriculas E Possivel - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Aposentadoria com duas matrículas é possível?

Aposentadoria com duas matrículas é possível?

Como os servidores devem proceder quando tem mais de um vínculo na administração pública, é possível uma aposentadoria com duas matrículas? O médico pode se aposentar com duas matrículas? Assim como o professor?.

Continue conosco que vamos responder essas questões.

Você sabe quais os cargos que podem ter duas matrículas como servidor público?

É importante ressaltar que não são todas as profissões que permitem a ocupação de dois cargos públicos.

De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, XVI, foi proibida a acumulação remunerada de cargos públicos.

Mas esse mesmo artigo fez a seguinte ressalva para alguns casos, veja:

  • Dois cargos de professor;
  • Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  • Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Com isso, só pessoas que ocupam os cargos permitidos acima é que têm direito de ter mais de uma matrícula no serviço público, para os demais cargos são proibidos de haver cumulação.

É importante que você esteja atento na compatibilidade de horários e também a remuneração não poderá ultrapassar o teto constitucional.