Fale Conosco
  • location_on

    Rua amadeu roldan, 637

Deixe sua Mensagem






Você prefere ser atendido por email ou whatsapp?

Seus dados serão utilizados exclusivamente para análise previdenciária. Não repassaremos as informações a terceiros e nos comprometemos a não enviar Spam.

A dúvida que não morreu sobre a pensão por morte!

A Dúvida Que Não Morreu Sobre A Pensão Por Morte Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - A dúvida que não morreu sobre a pensão por morte!

Olá, tudo bem?

Recentemente uma cliente do nosso escritório surgiu com o seguinte questionamento: “Dra, recebo pensão por morte proveniente do meu marido, já falecido. Posso me casar novamente?”. A resposta é SIM!

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a pensão por morte constitui-se em benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado – nesse caso, chamado de instituidor. Ressalte-se que essa condição de dependência deve ser analisada no momento do falecimento do segurado. Ademais, tal benefício não necessita de carência (tempo mínimo de contribuição).

Vale destacar que, atualmente, a legislação do Regime Geral (RGPS) não prevê o cancelamento da pensão por morte em virtude de novo casamento do pensionista. Ou seja, quem recebe pensão por morte paga pelo INSS não ficará sem o benefício se, porventura, casar-se novamente.

Mas atenção! Existem algumas EXCEÇÕES a essa regra! Isso porque determinados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a exemplo do Regime dos militares e de alguns tipos de servidores públicos, estabelecem que tanto um novo casamento ou uma união estável podem extinguir o direito do dependente de receber o benefício de pensão por morte.

Espero que tenha esclarecido a dúvida sobre esse assunto!

Fonte: Jornal Contábil

Marcadores:

Então vamos ao próximo passo e realizar uma análise do seu caso?

Preencha o formulário e saiba como garantir seus direitos.





captcha

Comentários

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of

Endereço:

UNIDADE:
Av.Marquês de São Vicente 230,
18° andar - Barra Funda - São Paulo
Cep: 01139-000

Telefone:

(11) 4706-4739

E-mail

contato@macedoassessoria.adv.br

Macedo Assessoria Jurídica | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Powered by: Grupo DPG