Saiba o que, de fato, é prova de vida e como fazer da forma correta
Você precisa ou conhece alguém que deverá apresentar prova de vida junto ao INSS? Leia o nosso artigo e fique por dentro
Estamos nos meses iniciais de 2021 e, com eles, obrigações periódicas voltam a fazer parte do nosso dia a dia, como, por exemplo, a prova de vida necessária para manter benefícios oferecidos pelo INSS.
Se você recebe recursos do órgão ou mesmo conhece algum dependente desse dinheiro, sabe da importância que a prova de vida tem para a manutenção do seu direito.
Dessa forma, o objetivo do nosso artigo é justamente levar informação a você para continuar usufruindo daquilo que é direito seu.
Então, no artigo de hoje, você entenderá a definição, importância, quando deve ser feita a prova de vida, aspectos legais, como ela deverá acontecer neste ano, de 2021, dentre outras informações importantes que irão te ajudar a fazer a prova de vida da maneira correta e dentro do prazo.
O que é prova de vida?
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é um órgão do governo que tem como um dos seus principais objetivos oferecer a trabalhadores, principalmente em tempos de crise, recursos financeiros para que possam dar manutenção à dignidade de sua vida.
Para tanto, é necessário estar cadastrado nele e ser contribuinte periódico – ou já ter sido contribuinte, como no caso de aposentados.
Nesse contexto, boa parte de seus beneficiários é formada por pessoas em idade avançada ou que sofrem de determinada doença.
Dessa forma, não são raros os casos em que pessoas que recebem benefícios do órgão falecem.
No entanto, o que acontece em muitas situações é que pessoas próximas e que possuem acesso a dados bancários desses indivíduos – o que é comum, principalmente por conta de suas próprias limitações físicas ou intelectuais exigirem o suporte de um terceiro para intermediar determinadas questões – mesmo depois da morte dos beneficiários continuam a sacar indevidamente os valores que a eles eram pagos.
Sendo assim, a prova de vida é realizada justamente com o propósito de evitar que situações como essas aconteçam.
Ou seja, é uma manifestação do beneficiário de se tratar dele mesmo a pessoa para a qual os recursos do INSS estão sendo direcionados.
Por que ela é usada?
Nesse contexto, percebemos que a prova de vida é usada para evitar fraudes contra o INSS.
Essa prática é corriqueira, porém é criminosa e se configura como crime de estelionato, como traz o artigo 171 do Código Penal Brasileiro (Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940):
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Também, caso você realize saques de forma indevida, não respeitando os trâmites exigidos pelo INSS, poderá haver perda de direito.
Ou seja, tomando um exemplo hipotético em que uma determinada pessoa faleceu e seu companheiro(a) continuar a realizar saques, mesmo que tenha direito à pensão por morte, o INSS poderá negar o benefício e ainda poderá fazer a pessoa responder criminalmente.
O vídeo abaixo vai te ajudar a entender melhor sobre o que estamos falando:
Qual a importância dela para o INSS e para você, como contribuinte?
Essas ações são importantes até para proteger a continuidade do INSS.
Isso porque, somente considerando os processos, estima-se que o órgão esteja exposto a um prejuízo de 3 milhões de reais.
O órgão possui relevância à nossa sociedade, principalmente aos seus trabalhadores, devido ao fato de que ele ampara os indivíduos em momentos de vulnerabilidade, nos quais desenvolver qualquer tipo de atividade seria penoso ou impossível, além de contribuir com que seus beneficiários, mesmo sem desenvolver atividade laboral, possam injetar dinheiro na economia.
Dessa maneira, mesmo que você não seja o segurado que recebe valores do órgão, indiretamente pode se beneficiar da exigência de prova de vida e do combate às fraudes previdenciárias.
Quando a prova de vida deve ser realizada?
Ela deve ser feita anualmente e o próprio órgão estabelece as datas limites em que deve ser feita.
Agora, em 2021, a prova de vida deverá ser feita a partir de maio.
Na verdade, ela deveria ter começado desde o mês de março, mas foi adiada pela Portaria de Número 1.266, de 18 de janeiro de 2021.
Dessa maneira, o novo calendário que deverá ser seguido ficará da seguinte forma:
| Período em que a prova de vida deveria ser feita | Nova data |
| Março/abril de 2020 | maio de 2021 |
| Maio/junho de 2020 | junho de 2021 |
| Julho/agosto 2020 | julho 2021 |
| Setembro/outubro 2020 | agosto 2021 |
| Novembro/dezembro 2020 | setembro 2021 |
| Janeiro/fevereiro 2021 | outubro 2021 |
| Março/abril de 2021 | novembro 2021 |
Fonte: Jornal Contábil
LEMBRANDO QUE A PROVA DE VIDA NÃO DEVE SER FEITA NO INSS! ELA É FEITA NO BANCO EM QUE VOCÊ RECEBE O BENEFÍCIO!
O que diz a lei sobre a prova de vida que deve ser prestada ao INSS?
Os critérios e procedimentos que devem ser seguidos para que a prova de vida seja realizada são estabelecidos pela Portaria do INSS, de número 244, de 15 de julho de 2020.
Ela traz definições de beneficiários, tutores, curadores e representantes legais.
No seu artigo 4º, define que a prova de vida deve ser feita no mês em que o titular faz aniversário e, caso isso não aconteça, o benefício poderá ser bloqueado, seja ele uma pensão, aposentadoria ou mesmo reparação econômica.
Lembrando que a suspensão, de acordo com o art. 7º da respectiva norma, continuará até que seja realizada a prova de vida.
No entanto, uma vez feito o procedimento, você receberá, inclusive, os valores relativos ao período em que o benefício se encontrava suspenso.
É interessante deixar claro que a própria norma permite que terceiros possam realizar a prova de vida, em seu artigo 5º, ou seja, voluntário e representante legal também podem realizar o procedimento.
Isso é importante devido às restrições quanto ao deslocamento, tidas por muitas pessoas, que podem tornar impossível o comparecimento na instituição em que a prova de vida deverá acontecer.
Em época de pandemia causada pelo novo coronavírus, isso se torna mais importante, principalmente considerando que boa parte dos beneficiários do INSS é idosa e faz parte do grupo de risco.
Além disso, ela poderá ser realizada através de biometria ou mesmo através do uso de tecnologias que permitam eficiência em sua realização.
Conheça as irregularidades ocorridas quando se trata de prova de vida
Ao realizar sua prova de vida, ou mesmo acompanhar alguém durante a realização do procedimento, é importante que você entenda que, infelizmente, podem existir situações em que funcionários ou servidores não estejam preparados devidamente para realizar os procedimentos necessários para que ela seja feita adequadamente.
Conhecer seus direitos evita que você seja vítima desse tipo de contextos, poupa seu tempo, permite que você fique distante de situações estressantes e permite sucesso na sua realização.
Como exemplo, citamos o caso de um idoso de 79 anos, de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, acamado, o qual compareceu a uma agência e devido ao despreparo do profissional, que exigiu procedimento indevido – assinatura de pessoa que não poderia realizá-la devido ao seu quadro de saúde -, o quadro de saúde derivado do estresse do deslocamento e da situação acabou piorando e ele teve que recorrer a atendimento médico.
A notícia completa você poderá ler clicando aqui.
Todavia, é importante lembrar que existem várias formas diferentes de se fazer a prova de vida, você não precisará comparecer ou levar o beneficiário até uma agência bancária. Existem outras possibilidades, como, por exemplo, através de procurador.
Além disso, o INSS emitiu a Resolução 677, de 21 de março de 2019, a qual permite que idosos com dificuldade de locomoção e tenham idade superior a 80 anos possam agendar a visita de um servidor para que ela aconteça.
Para isso, basta você agendar a visita através do número 135.
Entender essas informações permitirá que você simplifique o seu cotidiano, evite esforços desnecessários e garanta que seus direitos – ou daqueles que você estará acompanhando – sejam respeitados.
Saiba como a prova de vida de 2021 deverá acontecer
Agora, em 2021, existem várias formas diferentes que podem ser usadas para realizá-la.
A primeira delas é através do smartphone ou do computador.
Inicialmente você deverá acessar o site gov.br e se cadastrar nele.
Posteriormente deverá ser feita a validação dos dados, e isso será possível através de:
- Conta corrente;
- CPF;
- Certificado digital.
Posteriormente, o sistema do INSS também costuma fazer perguntas específicas, para que seus dados sejam validados e para, também, permitir mais segurança em seu acesso.
Lembrando que o seu cadastro também será validado através de e-mail ou número de celular, com link que ficará disponível por até 15 minutos, posteriormente basta cadastrar sua senha.
Depois desse processo, será feito o cadastro com biometria facial
Com cadastro no portal gov.br, agora podemos fazer os procedimentos para realizar a prova de vida online.
Por ser mais fácil, é recomendado que você faça o procedimento através do smartphone.
Para isso, será necessário que você baixe dois aplicativos, o Gov.br e o Meu INSS.
Cuidado com a segurança da informação! Certifique-se que os aplicativos baixados são, de fato, os disponibilizados pelo governo.
Então, após baixados, basta entrar no aplicativo Meu INSS, com os dados cadastrados no Gov.br.
Caso já esteja no período de realizá-la, haverá um ícone disponível com essa informação.
Posteriormente, deverá clicar nele e você será direcionado(a) para uma tela, com o objetivo de validar o seu pedido.
Agora você terá que voltar no aplicativo Gov.br, clicar no ícone “Autorizações” para permitir que a prova de vida seja feita através do Meu INSS.
Haverá um pedido do INSS para realizar o procedimento online.
Nesse contexto, clique em “Autorizar”, serão solicitados dados relativos aos seus documentos, os quais deverão ser informados.
Depois, o dispositivo solicitará autorização para usar sua câmera, permita, centralize seu rosto na imagem e faça a validação usando o seu rosto.
Retorne ao aplicativo “Meu INSS” e confira se sua prova de vida foi realizada com sucesso.
Em caso de problema, tente refazer os procedimentos.
Também é possível realizar os procedimentos através do seu desktop, caso ele tenha câmera, mas pode ser um pouco mais trabalhoso.
Caso fique mais fácil o entendimento, você poderá ter acesso a esse mesmo tutorial através do vídeo abaixo:
Sabia que nós, da Macedo, podemos te ajudar quando se trata de questões previdenciárias?
Sabemos que nem sempre é fácil para o público em geral lidar com questões burocráticas.
Isso porque existem vários fatores que podem dificultar a acessibilidade a determinados direitos.
Quando se trata de questões previdenciárias, isso se torna algo ainda mais desafiador, pois, na maioria das vezes, o fato que levou o público a ter direito aos benefícios também é o que torna difícil realizar determinados procedimentos, como o próprio deslocamento.
Nesse contexto, contar como apoio especializado vai te ajudar a lidar com essas questões de maneira simplificada, além de dar o apoio que você precisa para ter acesso a benefícios que são seus por direito.
Ademais, contar com quem entende do assunto também evita que você seja prejudicado(a) por conta de desconhecimento da lei.
Nesse contexto, nós, da Macedo Advocacia, podemos dar o suporte que você precisa.
Somos um escritório especializado em causas previdenciárias, temos uma equipe formada por profissionais altamente qualificados para dar o suporte que você necessita nesse assunto.
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