Saiba tudo sobre direito adquirido e seus desdobramentos com a reforma da previdência

Entenda de forma objetiva o que é direito adquirido e o que mudou com a reforma da Previdência

No artigo de hoje, você ficará por dentro de tudo sobre direito adquirido e os impactos gerados pela reforma da Previdência 

Existem diversos temas e assuntos de suma importância para a sociedade como um todo, mas que simplesmente são ignorados pelas instituições de ensino, sejam elas da própria educação básica ou do ensino superior.

Veja só, amigo, se você tivesse o mínimo de conhecimento a respeito de temas como educação financeira, empreendedorismo e previdência, o quão você chegaria na fase adulta com uma boa bagagem de conhecimento útil para a sua vida, não é verdade?

Mas, como o assunto de hoje tem a ver com previdência, esse será o direcionamento do nosso artigo, falando especialmente sobre direito adquirido.

Hoje, você vai saber o que acontece, de fato, após a polêmica reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, mais ainda causa muitas dúvidas na população com relação aos seus direitos e o futuro das aposentadorias.

E o direito adquirido, será que ele é efetivo, no que tange a assegurar os direitos de quem já havia realizado o pedido de aposentadoria, antes mesmo da reforma entrar em vigor?

Esses e outros questionamentos vem causando muita dor de cabeça nos trabalhadores, que se preocupam e muito com o futuro, onde vislumbram uma aposentadoria vantajosa, que possa proporcionar a tão sonhada tranquilidade. 

O fato é que faremos um bom apanhado de tudo a respeito da Previdência, assim como a recém aprovada reforma previdenciária e os conceitos de direito adquirido e sua aplicabilidade na vida das pessoas.

Tudo para que você fique por dentro dos seus direitos e possa contar com um suporte adequado na hora de ir em busca deles, de forma assertiva.

Portanto, feitas as apresentações iniciais, vamos ao que interessa!

O que é direito adquirido?

Bom, vamos lá…

Falar de Previdência e direito adquirido, consequentemente é falar de futuro, ou seja, de aposentadoria.

E quem, de fato, está preparando terreno para uma aposentadoria, com contribuições em dia, além de estar munido com todas as informações a respeito do funcionamento dessas regras?

Certamente não muita gente, pois a grande verdade é que esse é um tema considerado complexo pela grande maioria da sociedade, o que não deixa de ser verdade.

E quando falamos em direito adquirido, podemos explicar da seguinte forma:

É um direito que é incorporado ao seu patrimônio jurídico, sendo algo você já pode ter usufruído ou não, mas que é legitimamente seu.

Ou seja, há uma proteção contra futuras mudanças nas leis, que não retroagem de forma a te prejudicar, consegue entender?

Por exemplo, quando falamos em aposentadoria, se você estava enquadrado em normas e regimentos, antes de algum tipo de mudança nas regras, você possui o direito adquirido, então, logo, essas mudanças não irão atingir você.

Mas, falaremos mais a respeito da reforma da previdência ao longo deste artigo para que você possa entender o que muda e o que não muda.

Reforma da Previdência

O atual governo tem apostado em reformas que, segundo eles, causarão um elevado impacto econômico para o Brasil, a longo prazo.

Com isso, a pauta de reforma é formada por:

• Reforma da Previdência;
• Reforma tributária;
• Reforma administrativa;
• Reforma política.

A verdade é que a reforma da Previdência foi a primeira a ser colocada em prática, em meio a um turbilhão de polêmicas, por se tratar da situação dos trabalhadores brasileiros com relação ao seu futuro, com grandes questionamentos a respeito do direito adquirido antes da reforma.

A reforma da previdência, já em vigor, foi homologada ainda em 2019 e teve como principais mudanças:

• Novo modelo de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição);
• Diminuição dos valores de aposentadoria;
• Mudança na alíquota, impactando diretamente no seu salário, dentre outras.

Ou seja, baseado em dados referentes a uma maior expectativa de vida do brasileiro, o governo entendeu que somos capazes de produzir por mais tempo, e, com isso, contribuir por mais alguns anos para a Previdência – os homens passam a contribuir até os 65 anos para se aposentar e as mulheres até os 62., sendo o homem com, no mínimo 20 anos de contribuição e a mulher 15.

Entenda que estamos falando sobre as mudanças, sem incorrer a respeito do direito adquirido, que será muito importante para que você possa entender, efetivamente, a respeito dos seus direitos, enquanto cidadão.

Outro grande impacto é com relação ao cálculo de novas aposentadorias, que terão diminuição nesse novo modelo previdenciário.

Se antes o cálculo era representado pela média de 80% dos salários do contribuinte, agora é a média de 100% dos salários.

Com isso, pode-se chegar em uma diminuição real de até 15% na aposentadoria.

Portanto, de nada importa o período da sua vida em que você ganhava menos (seja por ainda ser um iniciante na carreira ou por não ter encontrado boas oportunidades antes de crescer na sua profissão).

Resumindo, amigo contribuinte, você que trabalha duro por muitos anos, terá de suar ainda mais para se aposentar e, ainda terá redução na sua aposentadoria.

Mas, hoje você vai entender sobre um dispositivo que poderá ser usado a seu favor: o direito adquirido.

Então, é hora de contextualizar a sua aplicabilidade na conjuntura da atual reforma da previdência.

O que muda no direito adquirido, após a reforma da Previdência?

É imprescindível que você saiba diferenciar uma mera expectativa de direito do direito adquirido, de fato.

A grande diferença entre os dois está na fundamentação com base legal, que somente o direito adquirido poderá estar ao seu favor.

Vamos falar de forma prática!

Você preencheu todos os requisitos referentes à sua aposentadoria, antes da reforma da Previdência entrar em vigor?

Caso positivo, como já falamos, essas mudanças não te atingem, de modo que você continua fazendo jus aos benefícios contidos nas regras anteriores à mudança.

Essa informação está expressa de forma clara na nova Emenda Constitucional 103/2019.

Lembrando que ao falar em direito adquirido, estamos falando sobre quem, efetivamente, já possuía o direito à aposentadoria, antes da entrada em vigor das novas regras, e não sobre quem vinha contribuindo para a previdência, mas sequer estava perto de se aposentar.

Bom deixar isso bem claro, para não existirem futuras confusões a respeito do que, realmente, é um direito seu.

De certa forma, mesmo com todas as polêmicas que envolveram a reforma da previdência, pelo menos neste aspecto, a emenda preservou aquelas pessoas que desempenharam o seu trabalho ao longo de muitos anos, contribuíram fielmente com a previdência e agora merecem uma maior tranquilidade no momento da aposentadoria.

Cuide bem do seu futuro

Portanto, amigo trabalhador, é hora de cuidar bem do seu futuro, redirecionar o seu olhar para um maior entendimento a respeito de todos esses pormenores e ver as melhores soluções para garantir uma aposentadoria mais tranquila, lá na frente.

Ou seja, é necessário, sim, estar por dentro de tudo isso que falamos, mas mais que isso, você também pode contar com suporte profissional para auxiliá-lo no que for preciso.

É bem verdade que existem diversos formas de trabalho, sejam concursados, prestadores de serviços, funcionários de carteira assinada…

São realidades distintas e, com isso, as estratégias tendem a ser diferentes para cada um.

Por exemplo…

Que tal entender qual o regime tributário ideal para a sua atuação?

Hoje, temos 3 tipos mais utilizados no país:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Você também pode, em paralelo, contribuir através de modelos de previdência privada, sempre com o pensamento de longo prazo e jamais fazendo saques dessa conta (algo que na previdência privada é possível).

A verdade é que o cenário econômico ainda está passando por indefinições, por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, mas, mesmo diante de todas essas incertezas, a população precisa continuar pensando no futuro e como se aposentar dignamente.

Vale a pena destacar que o padrão do mercado de trabalho está se transformando, e você pode entender isso através dos itens abaixo:

• As gerações mais antigas priorizavam o concurso público, como meio de entrar no mercado de trabalho;
• Os anos 80 e 90 mostraram uma maior aderência das pessoas na iniciativa privada;
• Novas gerações são mais ligadas ao empreendedorismo e prestação de serviços;
• Digital toma conta de uma nova era de profissionais.

Ou seja, tem muita gente por aí que não está se importando muito com toda essa história de previdência social e direito adquirido, pois gerenciam os seus trabalhos com um novo modo de pensar, inclusive utilizando novos meios de investir.

Optando pelo modelo tradicional de aposentadoria

Temos que dar o braço a torcer que, mesmo com todas essas mudanças no mercado de trabalho e, também, no comportamento dessa nova geração de profissionais, o modelo tradicional de contribuição e aposentadoria ainda é o mais escolhido pelas pessoas que desejam um futuro mais tranquilo.

Afinal, todo mundo quer ter ao menos aquela sensação de estabilidade, de algo que realmente possa contar na velhice.

Com isso, é sempre válido ressaltar os tipos de aposentadoria, sendo que algumas já citamos anteriormente e outras falaremos logo a seguir:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Sabemos que tudo mudou com as novas regras da reforma da previdência, mas ninguém sabe se lá na frente, quando você estiver prestes a se aposentar, inclusive já tendo feito o pedido, novas mudanças possam acontecer novamente.

Se você estiver em conformidade com todas as contribuições, certamente quem terá o direito adquirido ao seu favor, será você mesmo!

Você consegue entender que o tema é bastante complexo e abrangente, de forma que é muito difícil estar atento a tantos detalhes e ainda dar conta da sua rotina profissional?

O ideal é que você possa contar sempre com o suporte de bons profissionais que entendem de leis, alterações nessas leis, prazos, para te proporcionar uma orientação correta a respeito dos seus direitos e que você tenha embasamento para lutar por eles.

E não há nenhum tipo de demérito em não saber a respeito de tudo o que falamos aqui, pois, como já falamos, são temas complexos, que a grande maioria das pessoas passam a precisar entender já na fase adulta, principalmente quando há algum tipo de problema ou novidades, como foi o caso da reforma administrativa.

Portanto, no nosso último tópico, a seguir, você saberá com quem contar para estar sempre em regularidade e munido de conhecimentos a respeito dos seus direitos.

Busque sempre orientação especializada!

Entenda que, mesmo quando o assunto é previdência, você precisa ter ao seu lado profissionais que possuam expertise em leis, direitos e deveres.

Ou seja, uma assessoria com advogado que possa entender a situação e orientá-lo para tomar as melhores decisões para a sua vida.

Esse é o papel de um advogado especializado em direito previdenciário!

Conosco, você passa a contar com uma assessoria completa, através de profissionais do mais alto gabarito, capacitados para atuar em sua situação específica, entendendo as suas dores e resolvendo o seu problema com total expertise.

Se você possui alguma dúvida a respeito dos seus direitos, principalmente após todas as mudanças que aconteceram por conta da reforma da previdência, não hesite em contatar um profissional para que possa analisar o seu caso com cautela e te direcionar para a melhor resolução.