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Atenção! O Seguro-Desemprego poderá ter mais duas parcelas, se aprovado

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Pandemia: Seguro desemprego poderá ter mais duas parcelas

Se a proposta for aprovada, caberá a Jair Bolsonaro enviar uma Medida Provisória ao Congresso autorizando o repasse da verba aos trabalhadores.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vota nesta quinta-feira, 24, proposta de pagamento de mais duas parcelas do seguro- desemprego a todos os trabalhadores e trabalhadoras inscritos no programa, e que foram demitidos de março a dezembro deste ano.

A proposta, feita no dia 16 julho deste ano, foi formulada pelos conselheiros da CUT e demais centrais (UGT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CBS) , mas a decisão é de todo o Conselho, que é tripartite, formado também pelas bancadas do governo e do empresariado. Cada bancada tem seis representantes.

Crise

Os sindicalistas decidiram fazer a proposta depois de avaliar as consequências da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), que agravou a crise econômica do país e aumentou as taxas de desemprego, atingindo 13,7 milhões de trabalhadores.

Como a retomada da economia deverá ser lenta, a previsão das centrais é que aumente ainda mais o número de desempregados até que se abram novas oportunidades para trabalhadores sem renda e sem emprego. O tempo fora do mercado de trabalho vai ficar maior ainda.

Parcelas seguro-desemprego

A expectativa é de que o pagamento de mais duas parcelas atenda a 6 milhões de trabalhadores, que recebem em média R$ 1.300,00 de seguro-desemprego. O teto do benefício é hoje de R$ 1.813,03.

“Entendemos que o trabalhador demitido em março, no início da pandemia, terminou de receber as parcelas do seguro-desemprego em julho, exatamente o mês em que se encerraram as inscrições para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00. Assim esses trabalhadores ficaram desamparados”, diz o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em Brasília, Clovis Scherer, que assessora a CUT, ao defender o pagamento de mais duas parcelas.

Para obter os recursos estimados em R$ 16 bilhões para o pagamento dessas parcelas extraordinárias, a bancada dos trabalhadores no Codefat argumenta que o “Orçamento de Guerra” e o decreto de calamidade pública com validade até o final deste ano, permitem gastos adicionais do governo federal no combate à crise econômica agravada pela pandemia.

Por lei, o Codefat não pode gerar despesas que comprometam mais do que 10% de reserva mínima do seu fundo (R$ 1,4 bilhão), e a extensão do seguro-desemprego ultrapassa este valor em mais de dez vezes.

Segundo Clovis Scherer, este é o ponto chave a ser debatido no Codefat. Mas, dada a situação atual, será possível utilizar o orçamento de guerra e o decreto de calamidade pública que preveem que nesta situação e, desde que n