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Saiba tudo sobre direito adquirido e seus desdobramentos com a reforma da previdência

Saiba O Que E O Direito Adquirido Como Funciona E O Que Mudou Com A Reforma Da Previdencia Post (1) - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Saiba tudo sobre direito adquirido e seus desdobramentos com a reforma da previdência

Entenda de forma objetiva o que é direito adquirido e o que mudou com a reforma da Previdência

No artigo de hoje, você ficará por dentro de tudo sobre direito adquirido e os impactos gerados pela reforma da Previdência 

Existem diversos temas e assuntos de suma importância para a sociedade como um todo, mas que simplesmente são ignorados pelas instituições de ensino, sejam elas da própria educação básica ou do ensino superior.

Veja só, amigo, se você tivesse o mínimo de conhecimento a respeito de temas como educação financeira, empreendedorismo e previdência, o quão você chegaria na fase adulta com uma boa bagagem de conhecimento útil para a sua vida, não é verdade?

Mas, como o assunto de hoje tem a ver com previdência, esse será o direcionamento do nosso artigo, falando especialmente sobre direito adquirido.

Hoje, você vai saber o que acontece, de fato, após a polêmica reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, mais ainda causa muitas dúvidas na população com relação aos seus direitos e o futuro das aposentadorias.

E o direito adquirido, será que ele é efetivo, no que tange a assegurar os direitos de quem já havia realizado o pedido de aposentadoria, antes mesmo da reforma entrar em vigor?

Esses e outros questionamentos vem causando muita dor de cabeça nos trabalhadores, que se preocupam e muito com o futuro, onde vislumbram uma aposentadoria vantajosa, que possa proporcionar a tão sonhada tranquilidade. 

O fato é que faremos um bom apanhado de tudo a respeito da Previdência, assim como a recém aprovada reforma previdenciária e os conceitos de direito adquirido e sua aplicabilidade na vida das pessoas.

Tudo para que você fique por dentro dos seus direitos e possa contar com um suporte adequado na hora de ir em busca deles, de forma assertiva.

Portanto, feitas as apresentações iniciais, vamos ao que interessa!

O que é direito adquirido?

Bom, vamos lá…

Falar de Previdência e direito adquirido, consequentemente é falar de futuro, ou seja, de aposentadoria.

E quem, de fato, está preparando terreno para uma aposentadoria, com contribuições em dia, além de estar munido com todas as informações a respeito do funcionamento dessas regras?

Certamente não muita gente, pois a grande verdade é que esse é um tema considerado complexo pela grande maioria da sociedade, o que não deixa de ser verdade.

E quando falamos em direito adquirido, podemos explicar da seguinte forma:

É um direito que é incorporado ao seu patrimônio jurídico, sendo algo você já pode ter usufruído ou não, mas que é legitimamente seu.

Ou seja, há uma proteção contra futuras mudanças nas leis, que não retroagem de forma a te prejudicar, consegue entender?

Por exemplo, quando falamos em aposentadoria, se você estava enquadrado em normas e regimentos, antes de algum tipo de mudança nas regras, você possui o direito adquirido, então, logo, essas mudanças não irão atingir você.

Mas, falaremos mais a respeito da reforma da previdência ao longo deste artigo para que você possa entender o que muda e o que não muda.

Reforma da Previdência

O atual governo tem apostado em reformas que, segundo eles, causarão um elevado impacto econômico para o Brasil, a longo prazo.

Com isso, a pauta de reforma é formada por:

  • Reforma da Previdência;
  • Reforma tributária;
  • Reforma administrativa;
  • Reforma política.

A verdade é que a reforma da Previdência foi a primeira a ser colocada em prática, em meio a um turbilhão de polêmicas, por se tratar da situação dos trabalhadores brasileiros com relação ao seu futuro, com grandes questionamentos a respeito do direito adquirido antes da reforma.

A reforma da previdência, já em vigor, foi homologada ainda em 2019 e teve como principais mudanças:

  • Novo modelo de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição);
  • Diminuição dos valores de aposentadoria;
  • Mudança na alíquota, impactando diretamente no seu salário, dentre outras.

Ou seja, baseado em dados referentes a uma maior expectativa de vida do brasileiro, o governo entendeu que somos capazes de produzir por mais tempo, e, com isso, contribuir por mais alguns anos para a Previdência – os homens passam a contribuir até os 65 anos para se aposentar e as mulheres até os 62., sendo o homem com, no mínimo 20 anos de contribuição e a mulher 15.

Entenda que estamos falando sobre as mudanças, sem incorrer a respeito do direito adquirido, que será muito importante para que você possa entender, efetivamente, a respeito dos seus direitos, enquanto cidadão.

Outro grande impacto é com relação ao cálculo de novas aposentadorias, que terão diminuição nesse novo modelo previdenciário.

Se antes o cálculo era representado pela média de 80% dos salários do contribuinte, agora é a média de 100% dos salários.

Com isso, pode-se chegar em uma diminuição real de até 15% na aposentadoria.

Portanto, de nada importa o período da sua vida em que você ganhava menos (seja por ainda ser um iniciante na carreira ou por não ter e