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Seguro desemprego: Entenda quem pode receber, valor e parcelas

A ideia do seguro-desemprego é que o profissional tenha uma certa quantia guardada para o auxiliar durante o tempo que ficará desempregado.

O seguro desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada.

O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado ao colaborador demitido sem justa causa.

Dessa forma, o profissional terá uma certa quantia econômica guardada para o auxiliar durante o tempo que ficará desempregado, enquanto procura por uma nova oportunidade de trabalho.

Este ano, o país registrou um número histórico de pedidos deste benefício em decorrência da pandemia do Coronavírus, que causou um grande impacto econômico em muitas empresas.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, em maio de 2020 foram registrados 960,2 mil pedidos de seguro desemprego, quantidade 53% maior em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com este grande aumento, saber todo o processo de concessão deste benefício se tornou ainda mais necessário. Para isso, o primeiro passo é conhecer todas as normas previstas na legislação.

Seguro-desemprego

A Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, foi a primeira que surgiu para regulamentar o seguro desemprego. Porém, as suas regras foram alteradas com a vigência da Lei n.º 13.134/2015.

Esta lei é responsável por determinar as seguintes questões:

– Quem tem direito a receber esse benefício;
– Quantidade de parcelas;
– Prazos de pagamento.

Apesar de ser um direito garantido aos profissionais demitidos sem justa causa, existe uma série de normas que devem ser cumpridas pela organização e seus colaboradores.

Para os colaboradores, as principais normas são: as categorias profissionais que podem solicitá-lo, e o tempo mínimo que o colaborador deve ter trabalhado na empresa.

Já para as organizações, é necessário saber a quantidade de parcelas que podem ser usadas em sua concessão e seu valor exato, que irá variar conforme outros critérios.

Quem pode receber

O seguro desemprego é garantido a todos os profissionais que possuem carteira assinada, mediante a uma demissão sem justa causa. Isso também inclui a rescisão indireta, que ocorre quando o empregado “dispensa” o patrão.

Mas além disso, existem outras categorias de profissionais que também têm direito de receber este benefício. São eles:

– Empregados domésticos;
– Colaboradores que tiveram seu contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão;
– Pescadores profissionais durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais);
– Profissional que não tenha renda própria suficiente à sua manutenção e de sua família;
– Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Por fim, profissionais que receberam salários como pessoa jurídica ou física também possuem este direito, desde que o pagamento tenha sido relativo a três situações:

– A pelo