O Senado Federal derrotou na quarta-feira (1º/9) a proposta do governo federal de introduzir a reforma trabalhista da MP 1045/21, que teria como finalidade o programa da preservação do emprego e da atividade econômica, com acréscimos de modelos de relação de trabalho de resultados benéficos duvidosos.
O prazo final para votação da MP 1.045/2021 encerra no dia 7 de setembro, feriado. Caso contrário, a medida perderá a validade.
Além de restringir direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.045, aprovado pela Câmara neste mês, também pode impactar as aposentadorias. Um destaque apresentado ao texto-base desobriga empresas da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é descontada da folha de pagamento.
O Senado resiste a carimbar o “pacotão” trabalhista aprovado na Câmara. Entre as medidas aprovadas pelos deputados federais, estão a criação de novas modalidades de contratação, inclusive sem carteira assinada e com FGTS menor, além de mudanças na CLT, como a redução no pagamento de horas extras a algumas categorias. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam contrariedades com o texto.
O ministro da Cidadania disse que a definição do ticket médio vai acontecer após a aprovação da PEC dos precatórios e da LDO de 2022.
Regras do programa emergencial de manutenção do emprego e renda poderão ser prorrogadas se houver orçamento ou regulamento do Poder Executivo.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que homologou em dezembro do ano passado um acordo
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde.
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