A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou o serviço “Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro”, procedimento interno para monitorar o retorno do atendimento presencial em suas agências. A portaria foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.
A empresa pode parcelar o pagamento da minha rescisão?
As verbas rescisórias vão variar conforme a demissão do trabalhador, por exemplo, na demissão sem justa causa ele tem direito a multa de 40% sobre o FGTS.
O Ministério da Saúde segue orientando os municípios a imunizar a população contra a covid-19, conforme as determinações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNV).
Foi apresentado ao Senado Federal o Projeto de Lei nº. 887/2021, com proposta de concessão de pensão por morte aos filhos menores de idade, cujos pais não filiados à Previdência Social tenham falecido em decorrência da contaminação do coronavírus.
Senado aprova projeto que garante teletrabalho para gestantes durante a pandemia
Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Profissionais não são informados Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de
Com o aumento do home office na pandemia e a falta de regulamentação para modalidade, o número de processos subiu quase 263%.
COVID-19: Auxílio emergencial deve ser prorrogado em caso de 2ª onda
Ministro Paulo Guedes acredita que a economia está retomando o nível de atividade e voltou a falar em imposto sobre transações financeiras.
O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira, 9, que os atendimentos do projeto piloto de teleperícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam em 16 de novembro e devem seguir até 31 de janeiro de 2021.
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