Infelizmente a prática de falsificar um documento a fim de abonar faltas no trabalho são recorrentes. Muitos profissionais mentem para seus chefes sobre suas faltas e a saída encontrada pode ser a falsificação de atestados. Esses fatos estão entre os que mais prejudicam as empresas e colaboradores.
O trabalhador que exerce atividade em regime normal, ou seja, que trabalha com carteira assinada, possui uma série de direitos e benefícios garantidos por lei, conforme expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como pela Constituição Federal.
Para o deputado, o empregador deve ter o tempo necessário para avaliar o desempenho e adaptação do funcionário.
Foi-se o tempo em que se discutia sobre a possibilidade de se buscar indenização por dano imaterial, ou dano moral, assim considerado aquele que não tem natureza patrimonial. Pacificada a questão na doutrina e na jurisprudência, discute-se sobre a caracterização de determinado ato configurar ofensa ao patrimônio imaterial do ofendido.
A Medida Provisória 1.045/2021, que inclui uma minirreforma trabalhista, estabelece que empresas só podem pagar bônus aos funcionários até quatro vezes por ano (a cada trimestre). Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado.
Pelo texto, as regras valem para os trabalhadores com carteira assinada, contratos de aprendizagem e contratos de jornada parcial.
Além da perda de quase todos os benefícios e direitos, é impossível dar continuidade à relação empregatícia, devido à quebra do acordo de confiança existente na relação contratual.
Muitos segurados e trabalhadores se depararam com as notícias sobre como sacar FGTS de conta inativa.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem o direito ao afastamento remunerado às trabalhadoras, em razão de gravidez, adoção e aborto legal.
Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia
Valor de dívida trabalhista executadas na pandemia poderá ser parcelado em até 60 meses.
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