Ótima Notícia Para Você Que Tem Interesse Em Solicitar Uma Revisão Nos Cálculos Do INSS. O STJ Decidiu Que Os Segurados Têm Direito À Revisão Da Vida Toda.
Se você é aposentado ou pensionista, fique atento à nova demanda de recálculo do INSS.
Ela pode beneficiar quem contribuiu por muito tempo para a previdência social e não recebe valores justos.
O STJ decidiu que os segurados têm direito à revisão, mas o INSS recorreu. Agora, o STF vai julgar o recurso e todos os processos estão suspensos até lá.
Porém, você pode entender melhor esse processo e ingressar com uma ação na justiça, mesmo sem a decisão do STF.
Mas atenção: essa medida não é para todos. Ela se baseia em quem contribuiu com valores altos antes de julho de 1994.
É um grupo restrito, mas que pode se beneficiar muito se tiver esse direito. Não deixe de procurar meios legais para reivindicar o que é seu.
Muitas vezes, as decisões favoráveis são rápidas.
Confie na justiça e não desista. Mas também não faça planos com o dinheiro que ainda não recebeu. Ele é seu por direito, mas não está na sua conta..
O conselho aqui é:
Faça o que for necessário e aguarde a decisão.
Qual o primeiro passo para saber se você tem direito ao recálculo do INSS?
A princípio, ler uma notícia, que engloba possíveis benefícios financeiros, faz com que as pessoas não se atentem às especificidades da decisão, como as já mencionadas anteriormente.
Isso acaba causando uma falsa percepção de que esse tipo de revisão é válido para todos os beneficiários da previdência, o que não é uma verdade.
Logo, é necessário, antes de qualquer coisa, ser honesto consigo e refletir:
“Eu tenho, de fato, direito a um recálculo do INSS, baseado na decisão do STJ?”
Caso positivo, é só seguir em frente.
Entendendo que o seu caso se enquadra em uma possível revisão de cálculos previdenciários, o ideal é pensar nas medidas cabíveis para solicitar um novo cálculo.
Após isso, entendendo que tem, de fato, esse direito, é importante buscar auxílio com profissionais competentes, na área de Direito Previdenciário e Contabilidade, para que esses cálculos revisionais possam ser feitos da maneira mais correta possível.
Afinal de contas, não se trata de uma conta simples, mas sim de algo que necessita de um olhar mais técnico e especializado, que possa demonstrar a real situação do beneficiário.
Um suporte jurídico, logo no início, será de extremo valor para que você possa ter a orientação mais adequada possível com relação aos trâmites de uma ação judicial referente ao recálculo do INSS.
E como ainda estamos em fase de entendimento sobre um provável benefício que irá receber, você pode, também, fazer uma consulta aos demais artigos do nosso blog, para saber melhor como se procedem essas solicitações:
- INSS: Entenda os detalhes sobre a revisão de aposentadoria!
- O que fazer quando seu Pedido de Reconsideração do Benefício do INSS é Indeferido?
No quesito informação, vale a pena estar munido com as que são úteis para você, mas logo você vai entender que quando formos para a parte prática, apenas um profissional será capaz de solucionar o seu problema.
Escritório de advocacia que seja especialista em direito previdenciário
Ficou bastante evidente a necessidade de uma consultoria jurídica e outra contábil para dar início às estratégias a serem adotadas, com relação ao pedido de recálculo do INSS.
Mas, às vezes, deixar um único caso nas mãos de profissionais diferentes, ao invés de te ajudar, poderá confundir ainda mais a sua cabeça.
Primeiro, porque esses profissionais podem pensar de maneira distinta e isso só traria perda de tempo para você.
E já que o seu objetivo aqui é assegurar o seu direito, não faz muito sentido que você tenha algum tempo perdido, quando é possível agir de maneira estratégica, sendo mais objetivo com relação aos serviços de um profissional que atuará para você.
Como estamos falando de um caso da possibilidade da reparação de direito, o mais importante é o suporte jurídico que você vai ter.
O advogado é o único profissional capaz de atuar no seu caso, pois ele será o seu representante perante a justiça.
Sabendo disso, fica fácil decidir que um escritório de advocacia, que saiba atuar bem com finanças, é o que você precisa para ir em busca dos seus direitos.
O bom é que, como as demandas da população sendo cada vez mais específicas, os profissionais, como os advogados, têm buscado especializações nas mais diversas áreas e, com isso, estão surgindo muitos escritórios aptos a atuar em casos como o de recálculo do INSS.
Um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário, irá proporcionar diversos benefícios para uma melhor solução para o seu problema.
Tais como:
- Você terá alguém que entende muito bem do assunto, focado no seu caso;
- Já há uma base de soluções guiadas por jurisprudência, dentro desses escritórios;
- Mais economia para o seu bolso, por necessitar dos serviços de apenas um escritório;
- Agilidade no recálculo do INSS e tomada de decisões.
Convenhamos que é muito mais vantajoso centralizar o serviço para ganhar uma maior agilidade no processo, não é mesmo?!
Imagina ter que ficar o todo tempo sendo orientado por profissionais distintos, sendo que nem sempre existe um alinhamento de ideias.
Não faz muito sentido, não é mesmo?!
Esse já é um assunto que demanda um certo grau de conhecimento técnico e quanto mais prático e objetivo for a resolução, melhores serão os benefícios para você.
Utilize a objetividade a seu favor, para focar no que realmente interessa: o recálculo do INSS.
O que significa “Revisão da vida toda”, para a previdência?
Quando se fala em aposentadoria e pensão, existe um termo que é bastante conhecido, mas que gera dúvidas nas pessoas.
É a tal da revisão da vida toda ou da vida inteira, que se trata de uma tese revisional que é voltada para um novo cálculo referente a todos os salários contribuídos pelos segurados ao longo da vida.
Vale ressaltar que essa é uma regra definitiva e não transitória.
Ou seja, apesar de a Lei ter revogado essa medida, ela é plenamente válida para os valores anteriores a julho de 1994 e não apenas os posteriores.
Esse entendimento é crucial para que a base do cálculo leve em consideração essas contribuições que foram feitas antes dessa famigerada data.
Em outras palavras, uma nova Lei, por mais rígida que seja, não se sobrepõe a uma anterior que era mais benéfica, sendo que só tem abrangência com relação aos pedidos de aposentadoria e pensões realizados posteriormente a julho de 1994.
Já existem decisões favoráveis?
Sim!
Já é possível embasar a ação com base em jurisprudência para um possível cenário positivo.
Em outras linhas, já existem processos com o resultado positivo decorrente dessa ação.
Motivos?
- As regras de transição (diferentemente da definitiva) vão em direção contrária do que diz a Constituição Federal Brasileira, o que beneficia um embasamento mais coeso no pedido de revisão;
- Existe a obrigatoriedade por parte do INSS em fazer a concessão desse benefício para os aposentados e pensionistas, pois isso é de direito deles. Ou seja, eles têm, necessariamente, que proporcionar o melhor benefício;
- Além de não respeitar a Constituição, essa regra transitória é contrária aos direitos previdenciários.
Não há mistério.
O contribuinte que faz jus a esse recálculo do INSS possui embasamento legal e jurídico para entrar com a ação para fazer vale o seu direito na justiça.
Sabemos que não são todos que, de fato, buscam os seus direitos na justiça, seja por medo ou até mesmo falta de orientação, mas o fato de você saber que a revisão da vida toda foi julgada favorável aos contribuintes pelo STJ, já demostra a viabilidade da ação.
Existe a possibilidade de conseguir o recálculo do INSS por outros meios?
Infelizmente não.
É preciso falar a verdade para que aposentados e pensionistas não criem falsas expectativas de resolverem a situação por via administrativa.
Todo e qualquer pedido junto ao INSS que seja dessa natureza, com toda e absoluta certeza será negado.
Para o órgão não é interessante fazer essa reparação de maneira voluntária.
Principalmente por saberem que a grande maioria da população não recorre à justiça para buscarem os seus direitos.
Com isso, a tentativa de uma solução pacífica, por meio de acordo, sem meios judiciais, se torna, praticamente, impossível.
Mas isso não é motivo para desânimo.
Você precisa fazer o que a maioria, infelizmente, não faz.
É através da justiça que você irá, de fato, conseguir o recálculo do INSS, através de um bom escritório de advocacia, especializado em Direito Previdenciário.
São esses profissionais que, através de boas argumentações e embasamento, aumentarão e muito as chances de um resultado positivo para o recálculo do INSS.
Portanto, não é aconselhável que você se dirija a uma unidade do INSS com o intuito de tentar uma solução para esse caso.
Porque, infelizmente todos os esforços serão em vão.
A revisão dá direito aos atrasados?
Sim!
O recálculo do INSS, em casos de ganho de causa na justiça, dá direito ao aposentado ou pensionista de receber os valores referentes aos atrasados de até 5 anos antes da realização desse pedido.
Por exemplo:
Um segurado do INSS que resolveu entrar na justiça em 2015, pleiteando a revisão da vida inteira, terá direito aos atrasados desde 2010.
Essa reparação financeira que vem sendo aceita pelos juízes no Brasil é de suma importância para promover a justiça.
Principalmente aos que, por tantos anos, trabalharam e ajudaram no fortalecimento econômico do país.
“Agora que já sei dos meus direitos, o que devo fazer?”
Imagino que você já tenha consultado um advogado ou até mesmo um contador, porém, sem ter contratado nenhum dos dois para assumir o seu caso.
Ciente de que tem todos os requisitos para obter o resultado positivo na justiça, referente ao recálculo do INSS, o ideal é buscar um escritório de advocacia que já tenha atuação forte com Direito Previdenciário, para que as suas chances de ter um resultado positivo com o reconhecimento do seu direito na justiça.
De antemão, já saiba que um escritório que trata de áreas mais globais, que não seja focada em nichos específicos.
Não terá o mesmo olhar de um especialista para lidar com o recálculo do INSS.
Para isso, busque a orientação de uma Assessoria Jurídica Especializada para ter todo o suporte e a vantagem em poder contar com quem realmente entende de recálculo do INSS.
O escritório deverá ser especialista em:
- Benefícios previdenciários (que englobam serviços como o de recálculo do INSS;
- Pedidos de aposentadoria;
- Revisão de benefícios;
Perceba que todos os itens possuem alguma ligação, quando falamos de Direito.
Esse é o papel de um escritório especializado. Atuar com nichos específicos, com alto grau de conhecimento em estratégias jurídicas eficazes.
Estando prontos para analisar o recálculo do INSS, de forma única, entendendo o seu real direito e realizando o cálculo de maneira correta e eficiente.