Conheça os direitos garantidos pelo INSS para as pessoas com visão monocular
A deficiência visual monocular pode ter consequências graves para a vida profissional e pessoal de uma pessoa. Por isso, há muito tempo os portadores dessa condição vinham buscando ser reconhecidos como portadores de uma deficiência qualificada a obter benefícios do INSS.
A previdência social do INSS é um conjunto de benefícios cujo objetivo é proteger as pessoas contra os riscos sociais, como a doença, a invalidez, o desemprego, entre outros.
Para esclarecer melhor sobre o tema, neste artigo, vamos abordar os benefícios da previdência para portadores de visão monocular. Confira!
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O que é visão monocular?
A visão monocular é definida como uma deficiência em um olho onde o campo de visão de uma pessoa é grandemente diminuído.
Aqueles com visão monocular têm dificuldade de enxergar por completo o espaço, afetando negativamente sua coordenação motora e seu equilíbrio. Isto pode levar a dificuldades na conclusão das atividades diárias.
Essa condição muitas vezes é o resultado de um acidente ou de uma doença. E pode causar danos psicológicos e físicos irreparáveis.
Quais são os direitos previdenciários para quem tem visão monocular?
Antes de 2021, o INSS não reconhecia a visão monocular como uma deficiência. No entanto, com a lei 14.126 em vigor, o instituto passou a tratar a condição com tal.
A lei determinou que a visão monocular deveria ser oficialmente classificada como uma deficiência visual para todos os fins legais. Esta ação influenciou o setor da seguridade social, assegurando às pessoas com esta condição novos privilégios.
Consequentemente, aqueles com esta condição podem obter benefícios do sistema previdenciário. Para comprovar a deficiência de uma pessoa, um exame é realizado por uma equipe interdisciplinar de especialistas.
Conheça quatro direitos que aqueles com visão monocular podem usufruir no momento.
1. Aposentadoria da pessoa com deficiência
O sistema legal dá direito a certos privilégios àqueles com deficiência, tais como a aposentadoria de pessoas com deficiência. A visão monocular é geralmente considerada uma deficiência leve, e por isso a lei concede duas opções para a aposentadoria em tais casos: aposentadoria baseada no tempo de contribuição e aposentadoria devido à idade avançada.
Vale ressaltar que este reconhecimento do deficiente tem influência direta sobre os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social, uma vez que aqueles com visão monocular podem agora se beneficiar da aposentadoria com a diminuição tanto da idade quanto do período de contribuição necessário.
2. Auxílio-doença
Para que o cidadão tenha acesso a auxílio-doença por visão monocular, um especialista deve determinar sua incapacidade total e momentânea para o trabalho. Ou seja, o cidadão não consegue exercer as atividades por um determinado período, mas há uma possibilidade de cura. Em tal situação, a pessoa fica qualificada para receber compensação monetária por doença.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É essencial entender que o BPC/LOAS é um benefício assistencial dado pelo Governo Federal, não um benefício da previdência social. Ou seja, ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma aposentadoria.
O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar financeiramente.
Considerando que a Lei 14.126/2021 estabelece que a visão monocular é reconhecida como uma deficiência para todos os fins legais, ela também é válida para a elegibilidade do BPC.
4. Isenção de impostos
A regulamentação que permite esta isenção de imposto é a Lei 7.713/1988, que inclui uma lista de doenças que não estão sujeitas a este imposto.
A lei declara a visão monocular como uma deficiência, permitindo que ela seja elegível para isenção de impostos, uma vez que é semelhante à cegueira.
Deve-se observar, entretanto, que esta isenção se aplica apenas à renda recebida como aposentadoria, pensão por morte ou aposentadoria (militar). Qualquer outra renda, tais como salários, não será isenta.
Visão monocular e aposentadoria especial
A aposentadoria especial é proporcionada a indivíduos em que foram expostos a elementos perigosos que poderiam prejudicar seu bem-estar, tais como materiais químicos.
Aqueles com visão monocular não são elegíveis para este benefício, a menos que tenham sido expostos a tais fatores de risco.
Como conseguir a aposentadoria para a visão monocular?
Os portadores de visão monocular possuem direito a se beneficiar de um programa de previdência especial, o pedido pode ser feito de forma fácil por meio do Meu INSS.
Porém, a solicitação deste benefício é um processo que exige muita atenção. A figura da assessoria jurídica, nesse caso, se torna imprescindível para auxiliar a comprovação dos documentos exigidos pela previdência. Assim, garante-se o cumprimento de diretrizes legais para assegurar o recebimento do benefício.
Ao ler este material, você pode entender a variedade de privilégios que uma pessoa visão monocular. Felizmente, o governo prestou atenção ao sistema judicial e o aceitou como uma deficiência, reconhecendo a possibilidade de oferecer certas vantagens. Agora, você pode ter o auxílio de uma assessoria capacitada para solicitar os benefícios que a cognição tem como direito!
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