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Pandemia, crise, MPs… Acabe com suas dúvidas sobre os direitos do trabalhador em meio a tudo isso

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21 dúvidas sobre o direito do trabalhador em meio à pandemia

Advogada esclarece questões sobre os diretos trabalhistas após medidas provisórias que foram estabelecidas a fim de amenizar prejuízos do empregador e empregado

A advogada Joseane Fernandes, do jurídico preventivo da Employer, uma das maiores empresas de RH do Brasil, responde dúvidas sobre os direitos trabalhistas depois das medidas provisórias que foram estabelecidas a fim de amenizar os prejuízos tanto para o empregador como para o empregado, visando a manutenção do seu emprego.
A Medida Provisória (MP) 936 permite legalmente que as empresas façam acordos individuais diretamente com seus empregados, sem a anuência ou interferência direta do sindicato, no intuito de reduzir a jornada de trabalho e, consequentemente, o salário, ou fazer a suspensão do contrato de trabalho por período determinado.
Já a MP 927/2020 estabeleceu novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade e a manutenção dos empregos.

A medida possibilita o teletrabalho, independentemente de existência de outros acordos individuais ou coletivos; a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos, e banco de horas, o qual poderá ser negociado por acordo coletivo ou individual formal, com prazo de compensação de 18 meses a contar de encerramento do estado de calamidade pública, o qual está previsto para 31/12/2020 (Decreto Legislativo 06/2020). As medidas previstas na MP 927/2020 aplicam-se também aos contratos de trabalho temporário, rural e doméstico.


Questões e dúvidas

• Quais as principais vantagens para os empregados ao fazer o acordo com as empresas?
Aos empregados que fazem acordos individuais, previstos na Medida Provisória 936, é garantida a estabilidade provisória Art. 10. (“Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda…”) e a manutenção dos benefícios já pagos pelo empregador.
Já o empregador pode utilizar-se das possibilidades, com a intenção de manter os empregos, considerando que pode ter um fôlego em seu fluxo de caixa, durante a pandemia. Respeitando e cumprindo os prazos limites impostos pela legislação.
 Qual o papel dos sindicatos nesses acordos?
Se o interesse da empre