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O que se sabe até agora sobre a reforma da Previdência de Bolsonaro?

Bolsonaro Previdencia - Macedo Advocacia - O que se sabe até agora sobre a reforma da Previdência de Bolsonaro?

Foco de ansiedade do mercado, proposta deverá ser encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional; se depender da equipe econômica, texto terá regra de transição mais curta e introdução ao regime de capitalização

Depois de algumas idas e vindas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deu novas sinalizações sobre a cara do projeto de reforma da Previdência a ser encaminhado em fevereiro ao Congresso Nacional. A medida é foco de ansiedade por parte dos agentes econômicos, que alertam para a urgência de se tomar ações para conter o desajuste das contas públicas e oferecer perspectivas mais favoráveis para a situação fiscal do país.

“Nosso objetivo é que não seja necessário falar sobre reforma da Previdência pelos próximos 20 anos”, afirmou Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil. “É uma reforma bem mais profunda, é essa que vai para frente”, complementou Paulo Guedes, ministro da Economia. Segundo os ministros, a ideia é enviar uma proposta única e robusta de reforma, o que descartaria a tese do “fatiamento”, que chegou a ser defendida pelo próprio presidente.

A implementação de uma regra de transição mais curta e a introdução do modelo de capitalização são algumas das ideias já indicadas pela equipe comandada por Guedes, embora os detalhes ainda sejam desconhecidos. No campo político, prevalece o entendimento de que a proposta apresentada pela gestão de Michel Temer deve ser aproveitada, dando celeridade à tramitação no parlamento e mais chances de aprovação.

Eis alguns dos principais pontos discutidos até o momento:

Idade mínima

A implementação de uma idade mínima para aposentadorias tende a ser um dos pilares da proposta do governo Jair Bolsonaro. Na semana passada, o presidente preocupou o mercado ao sinalizar idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens até 2022 (sem deixar claro se a regra seria para trabalhadores do setor privado, servidores públicos ou ambos) e que caberia a seu sucessor tomar os passos seguintes. Do lado da área econômica, discute-se a implementação de uma idade mínima de 62 ou 63 anos para mulheres e 65 anos para homens ao final de um período de transição. Os detalhes ainda estão em discussão, o governo não chegou a números finais.

Período de transição

A equipe de Paulo Guedes (Economia) trabalha com a ideia de encurtar o processo de implementação de uma idade mínima sustentável para o sistema. Na prática, a regra elevaria o tempo para que trabalhadores da ativa possam se aposentar e provocaria uma maior economia aos cofres públicos em um prazo de dez anos. O tempo, de 20 anos na proposta da gestão de Michel Temer, pode passar a algo entre 10 e 12 anos no texto do novo governo.

Os cálculos para a transição podem variar entre trabalhadores do setor privado, servidores públicos e professores, sobretudo em função dos desafios políticos para a aprovação de uma medida audaciosa. No caso do INSS, acredita-se que o “pedágio” sobre o tempo que falta para se aposentar para quem solicitar o benefício seria de 30% no período de transição. Neste grupo, o principal desafio são aposentadorias precoces. Ainda não há clareza sobre regras sobre tempo de contribuição. Também não está claro se haverá equiparação entre as aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

Capitalização

Ao longo das eleições e durante o período de transição, Bolsonaro e aliados chegaram a sinalizar em direção à implementação de um regime de capitalização. Nesta semana, o ministro Paulo Guedes, acompanhado de Onyx Lorenzoni (Casa Civil), informou que a proposta de reforma previdenciária a ser enviada ao Congresso Nacional em fevereiro incluirá pontos deste outro modelo, que complementaria o atual regime de repartição (que será modificado pelo texto).

A capitalização, porém, deverá afetar essencialmente jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho e de classe média. Inicialmente, a expectativa é que haja um recorte por renda a partir do patamar de R$ 4 mil (se for seguida a proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o economista Paulo Tafner), que deverá cair ao longo dos anos, abrangendo cada vez mais contribuintes.

Um dos calcanhares de aquiles desta proposta seria a regra de transição, que provocaria alto custo para a União. Haveria uma explosão do déficit, já que os trabalhadores deixariam de custear o benefício de quem já está aposentado e passariam a contribuir para suas próprias aposentadorias. Isso exigiria do governo a introdução de um fundo de compensação.

Outra preocupação diz respeito aos rendimentos obtidos pelos trabalhadores quando finalmente conseguem se aposentar. O modelo chileno é um exemplo de problemas com saldos baixos a uma parcela expressiva da população. Em um ambiente de informalidade crescente e instabilidade do mercado de trabalho, os desafios nesse sentido se potencializam.

Previdência de Temer (PEC 287)

Existe uma avaliação geral no governo de que a proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo Michel Temer poderá ser aproveitada, ainda que o texto deva sofrer ajustes. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em comissão especial na Câmara dos Deputados e está pronta para ser pautada em plenário.

Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votações. No Senado Federal, a tramitação seguiria por comissões e também dois turnos de votações em plenário, com necessidade do aval de 49 congressistas.

Regimentalmente, ainda há discussões sobre a possibilidade de se promover mudanças em um texto que já se encontra em tramitação avançada no parlamento. De todo modo, a perspectiva no governo ainda é de aproveitar a PEC 287 para ganhar “agilidade processual” e apresentar um novo relatório como substitutivo do atual ou enviar uma nova PEC para ser apensada à antiga.

Militares

Um dos pontos de disputa no governo sobre a reforma seria a inclusão ou não de trabalhadores de regimes especiais na proposta. Deste grupo, o maior foco de tensão está entre os militares. Enquanto a equipe econômica indica um endurecimento nas regras de aposentadorias, ocupantes de postos importantes no governo contra-atacam. É o caso do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, que há um mês defendia serem necessárias concessões de todas as categorias e hoje engrossa o coro dos que exigem militares fora do texto.

“Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, afirmou. Visão similar foi apresentada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Ontem também foi a vez do novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, juntar-se ao time. O tema também acirra os ânimos entre membros do PSL, o que pode impor dificuldades a Bolsonaro caso a decisão seja pela inclusão de militares na reforma.

Fonte: Info Money

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