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Mudanças na aposentadoria

Mudancas Na Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Mudanças na aposentadoria

Entram em vigor novas regras para quem vai se aposentar; veja o que muda para você

O Congresso Nacional promulgou, no dia 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência, que muda as regras para aposentadoria e pensão. No dia seguinte, o texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Ambos precisarão contribuir por 15 anos. Os homens que entrarem no mercado de trabalho depois que a reforma começar a valer terão de cumprir 20 anos de contribuição.

A reforma também mudou regras para servidores, professores, policiais, nas pensões por morte, nas aposentadorias por invalidez e do deficiente. Veja mais detalhes a seguir.

Maioria das regras já está valendo

A maioria das mudanças já começa a valer imediatamente. Porém, os novos percentuais de desconto no salário do trabalhador e dos servidores federais só entram em vigor em março de 2020.

Aposentadoria por idade

Regras gerais

Como era:

  • Mulher: 60 anos de idade
  • Homem: 65 anos de idade
  • 15 anos de contribuição

Como ficou:

  • Mulher: 62 anos
  • Homem: 65 anos
  • 15 anos de contribuição (ambos os sexos) para quem já está no mercado de trabalho
  • Homens que começarem a contribuir depois da reforma terão que cumprir 20 anos de contribuição. Para mulheres, segue 15 anos

Valor da aposentadoria

Como era:

O INSS calculava a média salarial com os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, descartando as contribuições mais baixas. Depois, considerava 70% da média salarial mais um ponto percentual a cada ano de contribuição.

Como ficou

A média salarial vai considerar todos os salários de contribuição.

Quem cumpre os prazos mínimos de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) e 15 anos de contribuição tem direito a 60% da média. Mulheres ganham mais dois pontos percentuais a cada ano trabalhado depois dos 15 anos de contribuição, e homens após os 20 anos de contribuição. Assim, para receber 100%, mulheres terão que contribuir por 35 anos, e homens, por 40 anos.

A aposentadoria não pode ser maior do que o teto do INSS. Em 2019, ele é de R$ 5.839,45.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Regras gerais

Como era:

1) Pelo fator previdenciário

  • Mulher: 30 anos de contribuição
  • Homem: 35 anos de contribuição
  • Não havia idade mínima, mas havia aplicação do fator previdenciário

2) Pela fórmula 86/96

  • Mulher: somava da idade com tempo de contribuição de 86 pontos
  • Homem: somava da idade com tempo de contribuição de 96 pontos
  • Era preciso ter ao menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos de pagamentos (homens)

Como ficou:

A aposen