Atualizado em maio de 2023.
Entenda melhor sobre a Lei da Aposentadoria Especial
Conheça as regras para análise de idade mínima de acordo com a Lei da Aposentadoria Especial. Fique por dentro de tudo!
A Lei da Aposentadoria Especial é um assunto de extrema importância para quem busca uma carreira profissional segura e tranquila.
Com ela, é possível garantir um benefício exclusivo para aqueles que trabalham em atividades que trabalham a saúde em risco.
Se você quer entender melhor como essa lei funciona e como pode beneficiar sua vida profissional, continue lendo este artigo.
Vamos apresentar as principais informações e tirar todas as suas dúvidas sobre a Lei da Aposentadoria Especial!
O que diz a Lei da Aposentadoria Especial?
A Lei da Aposentadoria Especial, regulamentada pela Lei n.º 9032, garante o direito à aposentadoria especial ao trabalhador que exerce atividades expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, como ruído ou calor, de forma permanente e em níveis acima dos limites protegidos legislação própria.
A Reforma da Previdência (EC n.º 103/2019) trouxe modificações na aposentadoria especial, instituindo duas regras, uma de transição e outra permanente, além da vedação de conversão de tempo especial em comum acordo após a entrada em vigor da Reforma.
O Decreto n.º 8123 prevê a possibilidade de somar os períodos de exercício de atividades sujeitas a condições especiais para a concessão da aposentadoria especial.
Saiba mais sobre a aposentadoria nos materiais que separamos abaixo:
Como conseguir a aposentadoria especial?
Para conseguir a aposentadoria especial, é necessário ter trabalhado em atividades expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, como ruído ou calor, de forma permanente e em níveis acima dos limites permitidos em legislação própria.
O período mínimo é de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade embarcada.
É necessário apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser analisado por um profissional qualificado para avaliar se o trabalhador atende aos requisitos especificados pela Previdência Social para a concessão da aposentadoria especial.
Após a Reforma, a aposentadoria especial ficou mais difícil de ser alcançada.
Quais as regras da aposentadoria especial após a Reforma da Previdência?
Após a Reforma da Previdência, as regras para aposentadoria especial mudaram.
A média do valor da aposentadoria segue uma regra duvidosa.
Para se propor com a nova regra, é necessário ter 25 anos de atividade especial e 48 anos de idade.
Para quem estava próximo de se propor quando a reforma entrou em vigor, é preciso verificar as regras de transição da aposentadoria especial.
Recentemente, foi aprovada uma nova regra para aposentadoria especial por exposição a agentes negativos.
A regra de transição se aplica a quem já atendeu antes da Reforma, mas que ainda não cumpriu todos os requisitos para ter direito à aposentadoria especial.
A importância dos especialistas em benefícios previdenciários
É importante ter especialistas em benefícios previdenciários te auxiliando com a aposentadoria especial porque eles podem ajudar a evitar a parte burocrática e penosa da aposentadoria.
Além disso, um advogado especialista no assunto pode te ajudar bastante na busca da aposentadoria.
Com a mudança das regras da aposentadoria especial após a Reforma da Previdência, é importante ter um especialista para te ajudar a entender se você tem direito ao benefício e como fazer o pedido no INSS.
O advogado pode te ajudar a identificar se você tem direito à aposentadoria especial e preparar seus documentos para solicitar o benefício.
Por isso, é essencial contar com profissionais qualificados e nós, da Macedo Advocacia, possuímos a expertise necessária para te auxiliar com todas essas burocracias.
Contamos com especialistas com conhecimento no direito previdenciário, nos aspectos judiciais e administrativos.
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