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Justa causa na estabilidade provisória é possível?

Justa Causa Na Estabilidade Provisoria E Possivel - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Justa causa na estabilidade provisória é possível?

Justa causa: Posso ser demitido mesmo com estabilidade provisória?

Entenda o que a lei diz sobre a estabilidade provisória e em quais situações pode haver demissão por justa causa.

Não é incomum se deparar com o empregador inseguro porque um de seus empregados tornou-se provisoriamente estável. Da mesma forma não é incomum funcionários confundirem a estabilidade provisória como um “escudo” contra uma rescisão de contrato.

A estabilidade provisória é uma situação temporária garantida por lei ou convenção coletiva, que justifique ser pertinente sua permanência em detrimento a um acontecimento durante seu contrato de trabalho. Mas, em certas situações, o estado de estabilidade provoca atritos entre empregado e empregador e é aí que surgem os problemas que muitos não sabem como resolver, principalmente quando havia uma confiabilidade na relação de trabalho.

É claro que o cenário ideal é a manutenção desta confiabilidade e o contrato de trabalho seguir seu curso normalmente, porém, infelizmente nem sempre é assim.

Estabilidade provisória

Dentre as situações que geram estabilidade legal mais comuns há:

  • dirigente da CIPA,
  • gestante
  • acidentado
  • portador de doença profissional
  • dirigente ou representante sindical
  • portadores de doenças com estigmas sociais e preconceituosos

Além das previsões legais, a empresa deve consultar as cláusulas dos instrumentos coletivos que concedem estabilidade a determinados empregados, como aqueles que estão próximos da aposentadoria, ou em idade de prestação de serviço militar, retorno de licenças, suspensões de contrato e férias, etc.

Diante da estabilidade o empregador se sente indefeso, acuado e acaba que permanece inerte diante dos fatos desvirtuosos do empregado, pois tem em sua consciência que a estabilidade protege o empregado de qualquer obrigação legal, o que não é o caso.

O Artigo 482 da CLT traz as situações em que a empresa poderá se valer em decorrência das insubordinações diante das obrigações contratuais assumidas pelo empregado, chegando na rescisão por justa causa, mesmo que o empregado tenha estabilidade:

Ato de Improbidade

A improbidade é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc.

Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do qual incontinência é espécie.

A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações, entendendo-se a inconveniência de hábitos e costumes, pela imoderação de linguagem ou de gestos. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa.

Mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas causas.

Negociação Habitual

Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.

Condenação Criminal

O despedimento do empregado justificadamente é viável pela impossibilidade material de subsistência do vínculo empregatício, uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa.

A condenação criminal deve ter passado (transitado) em julgado, ou seja, não pode ser recorrível.

Desídia

A desídia é o tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia.

Os elementos caracterizadores são o descumprimento pelo empregado da obrigação de maneira diligente e sob horário o serviço que lhe está afeito. São elementos materiais como a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.

Embriaguez Habitual ou em Ser