IR 2021 – descubra em quais situações contribuintes da previdência possuem isenção!
Entenda as especificidades do IR 2021 em relação à isenção
Todos os anos uma responsabilidade é cobrada de pessoas físicas e jurídicas: o Imposto de Renda.
Conhecido por muitas pessoas como uma das primeiras responsabilidades a se lidar no ano, é essencial se preparar para evitar erros e verificar se existem mudanças na declaração.
Essa época do ano é de muita correria e organização para declarar tudo corretamente, sendo que o que não faltam são conteúdos informando sobre como irá funcionar ano após ano.
Contudo, uma especificidade em relação ao IR 2021 ainda causa muitas dúvidas, justamente a isenção para aposentados(as).
Mais do que apenas declarar os rendimentos do ano anterior, existem detalhes na regulamentação do Imposto de Renda que afetam diretamente diferentes situações, sendo uma delas a situação de quem é aposentado(a).
E para auxiliar com essa questão, esclarecer as principais dúvidas e explicar o funcionamento do IR 2021 nessa situação, preparamos o conteúdo deste artigo.
IR 2021 – funcionamento geral
Antes de falarmos sobre a questão previdenciária, é importante compreender o funcionamento geral do IR 2021.
Como mencionamos na introdução, o Imposto de Renda é uma obrigação anual que possui prazo de declaração de 60 dias, geralmente do dia 1 de março até 30 de abril, com exceção em situações extraordinárias, como em 2020, por conta da pandemia de coronavírus.
Existe uma série de aspectos que enquadram uma pessoa física e jurídica como declarantes obrigatórias do Imposto de Renda 2021, sendo eles:
- Quem obteve um rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante 2020;
- Quem obteve rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte superiores a R$ 40 mil;
- Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem vai compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do ano-calendário de 2020;
- Proprietários de bens superiores a R$ 300 mil;
- Quem teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas em 2020;
- Quem vendeu imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia — dentro do prazo de 180 dias da venda — e optaram pela isenção do Imposto de Renda;
- Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2020.
Esses são os casos que geram a obrigatoriedade de Declaração do Imposto de Renda, sendo fundamental se atentar ao prazo e preenchimento correto da declaração para evitar cair na malha fina.
O IR 2021 pode ser declarado de duas formas:
Declaração completa – essa é uma possibilidade geralmente optada por quem tem uma grande renda e muitas fontes para declarar.
Nesse caso, não há limite na restituição, podendo ser informados todos os gastos que são passíveis de dedução.
Declaração simples – como o próprio nome já indica, é uma declaração simplificada, optada por quem não tem uma grande renda ou muitas fontes para declarar.
Aqui, há um limite de até 20% na restituição.
Casos de isenção
Agora que temos o funcionamento geral do IR 2021 evidenciado, é importante compreender sobre as especificidades do Imposto de Renda, como os casos de isenção.
A Declaração do Imposto de Renda, como mencionado, é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas dentro das situações que apresentaremos mais adiante, contudo, existem situações em que é possível recorrer à isenção e não precisar realizar a declaração do IR.
De forma sintetizada, dois casos geram a isenção: por valor e doença.
As pessoas que possuem rendimentos até R$ 1.903,98 possuem isenção automática em relação ao IR sendo essa a isenção por valor.
Quando o rendimento é superior a R$ 1.903,98, funciona da seguinte forma:
- Quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 é taxado em 7,5%;
- Quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 é taxado em 15%;
- Quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 é taxado em 22,5%;
- Quem ganha mais de R$ 4.664,68 é taxado em 27,5%.
Agora, vamos falar sobre a isenção por doença, que é o que abrange a questão da aposentadoria.
Aposentados(as) que possuem alguma das doenças que permitem a solicitação da isenção de Imposto de Renda podem, de fato, ser isentos.
Os casos de doença que permitem a isenção do IR 2021 são, de acordo com a Lei nº 7.713/88:
- AIDS;
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
Contudo, é crucial lembrar que a isenção do IR 2021 não é automática nessas situações, sendo necessário realizar a solicitação anualmente.
Um outro ponto importante é que a Lei não deixa explícita a gravidade dessas doenças, sendo assim, é sempre crucial ter o suporte de um advogado e entender as especificidades da legislação em relação a esse direito.
Solicitação de isenção
Considerando que a isenção não se dá de forma automática, é importante saber como realizar a solicitação de isenção.
Para que aposentados(as) em uma das condições evidenciadas anteriormente possam realizar o pedido de isenção, é necessário ter os documentos adequados em mãos.
Ou seja, além do básico como identidade e CPF, é preciso ter os laudos médicos que comprovem a existência da doença, assinados por um profissional do SUS. Além disso, basta preencher um formulário e apresentar em algum posto da Receita Federal.
Com isso, a solicitação passará por análise para validação das informações prestadas e, assim, poderá ser concedido o direito à isenção do IR 2021.
Tendo feito isso e o direito à isenção sendo concedido, o Imposto de Renda não é mais uma preocupação.
Previdência privada e redução do IR 2021
A isenção do IR 2021 para pessoas que possuem doenças só vale quando já estão aposentadas, contudo, para quem ainda não se aposentou e contribui na previdência privada, também existem especificidades.
Nestes casos, ao poupar para a aposentadoria, é possível ter uma redução do que deverá ser pago de Imposto de Renda.
Essa possibilidade só é válida para quem declarar o IR 2021 no modelo completo e optar por uma previdência privada do tipo PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre.
Nessa situação, torna-se possível deduzir até 12% de investimentos na previdência da sua renda anual, com isso, chega a ser possível economizar R$ 3.300.
Ou seja, esse acaba sendo um benefício fiscal usufruível quando se investe na previdência, que também é um investimento no futuro.
Importância da previdência
Com esses dois casos, de isenção e de diminuição do IR 2021, fica ainda mais clara a importância da previdência na vida das pessoas.
Apesar de durante o início da vida adulta a previdência não ser uma prioridade para muitas pessoas, é um assunto de extrema importância para todos…
Afinal, trata-se de um investimento para o futuro, o qual vai garantir o usufruto de um momento de descanso com condições de se manter.
A previdência privada é uma opção fundamental para controlar a renda que terá ao se aposentar, bem como demais formas de investir no futuro.
Com isso, ponderar sobre o investimento na previdência e se manter atualizado sobre novidades como reformas, alterações e benefícios fiscais é fundamental para que o seu futuro esteja garantido da melhor forma possível e você possa aproveitar benefícios desde agora.
Evite problemas com o IR 2021
Apesar de sempre muito comentado e, muitas vezes, ser um receio de pessoas jurídicas e principalmente físicas, por terem dúvidas em relação à obrigatoriedade, à isenção, às alíquotas e afins, o Imposto de Renda não é tão complexo de ser declarado…
Isso porque basta preencher a declaração completa e simplificada com todos os dados dos seus rendimentos…
Contudo, ainda que não seja complexo, é crucial ter suporte especializado para o preenchimento adequado, para que os detalhes minuciosos sejam observados e você não tenha problemas com os prazos ou malha fina.
Dessa forma, é crucial sempre buscar por informações especialmente em relação a detalhes como esse da previdência, para, assim, cumprir com tudo adequadamente e usufruir dos seus direitos.
Outros benefícios da previdência pública e privada
Agora que evidenciamos todos os principais aspectos referentes ao IR 2021 e como a aposentadoria se relaciona com essa questão, é essencial entender outros benefícios da previdência pública e privada e como garantir um futuro tranquilo.
Apesar de poder usufruir de benefícios em relação ao Imposto de Renda já ser algo ótimo, é apenas a ponta do iceberg de tudo que projetar bem a sua aposentadoria pode proporcionar.
Ainda que seja um assunto que gera muitas discussões e dúvidas, especialmente com a reforma da previdência que ocorreu, é de extrema relevância entender sobre.
Sabemos que a realidade e possibilidade de investimento no futuro dos brasileiros é variável, porém, justamente por isso, conhecer sobre o assunto e sua importância é fundamental.
Previdência pública
A famosa contribuição para o INSS é o pilar da previdência pública, sendo que é muitas vezes automaticamente descontada na folha de pagamento de quem atua com carteira assinada sob a CLT.
Com isso, é poupado um dinheiro que dará o direito à aposentadoria de acordo com o que a legislação previdenciária prevê, podendo ser:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição por pontos;
- Direito adquirido.
Essas situações garantem o usufruto do que foi contribuído ao longo dos anos, sendo essencial para conseguir ter o merecido descanso após anos de trabalho.
Previdência privada
Uma ótima oportunidade de potencializar a renda da aposentadoria é a previdência privada.
Existem diversas opções de onde você pode fazer, como bancos e instituições especializadas, por isso, antes de tudo, é importante estudar as opções, entender como funcionam e se valem a pena.
Antes da aposentadoria, como mencionamos anteriormente, é a previdência privada que permite a redução do pagamento de Imposto de Renda.
Ao aliar a previdência pública com a privada, torna-se possível planejar a aposentadoria com mais possibilidades, contudo, para isso, é preciso saber como poupar ao longo da vida.
Alguns itens cruciais para manter e usufruir de uma previdência privada são:
- Estudar bem as possibilidades;
- Analisar o contrato com suporte advocatício;
- Definir quanto poderá ser guardado por mês;
- Acompanhar a situação da previdência periodicamente.
Com isso, você tem mais controle sobre a sua renda futura, bem como pode retirar o dinheiro com menos burocracia.
Conte com suporte especializado
A forma mais efetiva de garantir a segurança do seu futuro, usufruto da aposentadoria e direitos como a isenção do IR, é sempre tendo o suporte de quem pode te auxiliar com as questões que surgem sobre o assunto.
Ainda que tenhamos buscado trazer o máximo de informações sobre o assunto e de forma simplificada para facilitar a compreensão, existem detalhes que demandam o conhecimento técnico de um advogado especializado em questões previdenciárias.
Ou seja, contar com profissionais especializados em direito previdenciário é o caminho mais seguro para evitar problemas e dores de cabeça com essa questão.
Portanto, busque por um profissional de sua confiança para tratar essas questões.
FAQ – Isenção IR 2021
Para sintetizar tudo que apresentamos ao longo do artigo e você ter acesso rápido e fácil das informações cruciais, preparamos uma FAQ sobre o assunto:
1 – Em quais casos existe isenção do IR 2021?
Em casos de rendimentos até R$ 1.903,98 e aposentados(as) que possuem doenças graves, mediante comprovação.
2 – Pessoas com doenças graves, mas que ainda são contribuintes têm direito à isenção?
Não. A isenção do IR 2021 só passa a vigorar quando já se é aposentado(a).
3 – Como deve ser feita a solicitação de isenção?
Com a apresentação dos documentos pessoais, laudo médico assinado por profissional do SUS e preenchimento do formulário de solicitação em um posto da Receita Federal.
4 – A previdência privada também promove benefícios em relação ao IR?
Com a previdência privada, mesmo quando ainda se é contribuinte é possível usufruir de um benefício que permite a redução do Imposto de Renda.