Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Atualmente, segundo dados de 2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 29 milhões de idosos, ou seja, 14,5% da população tem 60 anos ou mais.
Entenda o que é e quem tem direito à isenção de IR 2021 Você já está preparado(a) para o IR 2021? Leia o nosso artigo
IR 2021 – descubra em quais situações contribuintes da previdência possuem isenção! Entenda as especificidades do IR 2021 em relação à isenção Todos os anos
O CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado. Se estiver suspenso, é porque pode haver pendências na declaração do imposto de renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo.
Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia
