IR 2021 – quem está isento?

IR 2021 – descubra em quais situações contribuintes da previdência possuem isenção!

Entenda as especificidades do IR 2021 em relação à isenção

Todos os anos uma responsabilidade é cobrada de pessoas físicas e jurídicas: o Imposto de Renda. 

Conhecido por muitas pessoas como uma das primeiras responsabilidades a se lidar no ano, é essencial se preparar para evitar erros e verificar se existem mudanças na declaração.

Essa época do ano é de muita correria e organização para declarar tudo corretamente, sendo que o que não faltam são conteúdos informando sobre como irá funcionar ano após ano. 

Contudo, uma especificidade em relação ao IR 2021 ainda causa muitas dúvidas, justamente a isenção para aposentados(as). 

Mais do que apenas declarar os rendimentos do ano anterior, existem detalhes na regulamentação do Imposto de Renda que afetam diretamente diferentes situações, sendo uma delas a situação de quem é aposentado(a). 

E para auxiliar com essa questão, esclarecer as principais dúvidas e explicar o funcionamento do IR 2021 nessa situação, preparamos o conteúdo deste artigo.

IR 2021 – funcionamento geral

Antes de falarmos sobre a questão previdenciária, é importante compreender o funcionamento geral do IR 2021. 

Como mencionamos na introdução, o Imposto de Renda é uma obrigação anual que possui prazo de declaração de 60 dias, geralmente do dia 1 de março até 30 de abril, com exceção em situações extraordinárias, como em 2020, por conta da pandemia de coronavírus. 

Existe uma série de aspectos que enquadram uma pessoa física e jurídica como declarantes obrigatórias do Imposto de Renda 2021, sendo eles:

• Quem obteve um rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante 2020;
• Quem obteve rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte superiores a R$ 40 mil;
• Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem vai compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do ano-calendário de 2020;
• Proprietários de bens superiores a R$ 300 mil;
• Quem teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas em 2020; 
• Quem vendeu imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia — dentro do prazo de 180 dias da venda — e optaram pela isenção do Imposto de Renda;
• Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2020.

Esses são os casos que geram a obrigatoriedade de Declaração do Imposto de Renda, sendo fundamental se atentar ao prazo e preenchimento correto da declaração para evitar cair na malha fina.

O IR 2021 pode ser declarado de duas formas: 

Declaração completa – essa é uma possibilidade geralmente optada por quem tem uma grande renda e muitas fontes para declarar. 

Nesse caso, não há limite na restituição, podendo ser informados todos os gastos que são passíveis de dedução.

Declaração simples – como o próprio nome já indica, é uma declaração simplificada, optada por quem não tem uma grande renda ou muitas fontes para declarar. 

Aqui, há um limite de até 20% na restituição.

Casos de isenção

Agora que temos o funcionamento geral do IR 2021 evidenciado, é importante compreender sobre as especificidades do Imposto de Renda, como os casos de isenção. 

A Declaração do Imposto de Renda, como mencionado, é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas dentro das situações que apresentaremos mais adiante, contudo, existem situações em que é possível recorrer à isenção e não precisar realizar a declaração do IR.

De forma sintetizada, dois casos geram a isenção: por valor e doença.

As pessoas que possuem rendimentos até R$ 1.903,98 possuem isenção automática em relação ao IR sendo essa a isenção por valor. 

Quando o rendimento é superior a R$ 1.903,98, funciona da seguinte forma: 

• Quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 é taxado em 7,5%; 
• Quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 é taxado em 15%;
• Quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 é taxado em 22,5%;
• Quem ganha mais de R$ 4.664,68 é taxado em 27,5%.

Agora, vamos falar sobre a isenção por doença, que é o que abrange a questão da aposentadoria. 

Aposentados(as) que possuem alguma das doenças que permitem a solicitação da isenção de Imposto de Renda podem, de fato, ser isentos. 

Os casos de doença que permitem a isenção do IR 2021 são, de acordo com a Lei nº 7.713/88:

• AIDS;
• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira;
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia Grave;
• Hepatopatia Grave;
• Neoplasia Maligna;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa.

Contudo, é crucial lembrar que a isenção do IR 2021 não é automática nessas situações, sendo necessário realizar a solicitação anualmente. 

Um outro ponto importante é que a Lei não deixa explícita a gravidade dessas doenças, sendo assim, é sempre crucial ter o suporte de um advogado e entender as especificidades da legislação em relação a esse direito.

Solicitação de isenção

Considerando que a isenção não se dá de forma automática, é importante saber como realizar a solicitação de isenção.

Para que aposentados(as) em uma das condições evidenciadas anteriormente possam realizar o pedido de isenção, é necessário ter os documentos adequados em mãos. 

Ou seja, além do básico como identidade e CPF, é preciso ter os laudos médicos que comprovem a existência da doença, assinados por um profissional do SUS. Além disso, basta preencher um formulário e apresentar em algum posto da Receita Federal.

Com isso, a solicitação passará por análise para validação das informações prestadas e, assim, poderá ser concedido o direito à isenção do IR 2021.

Tendo feito isso e o direito à isenção sendo concedido, o Imposto de Renda não é mais uma preocupação.

Previdência privada e redução do IR 2021

A isenção do IR 2021 para pessoas que possuem doenças só vale quando já estão aposentadas, contudo, para quem ainda não se aposentou e contribui na previdência privada, também existem especificidades. 

Nestes casos, ao poupar para a aposentadoria, é possível ter uma redução do que deverá ser pago de Imposto de Renda.

Essa possibilidade só é válida para quem declarar o IR 2021 no modelo completo e optar por uma previdência privada do tipo PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre.

Nessa situação, torna-se possível deduzir até 12% de investimentos na previdência da sua renda anual, com isso, chega a ser possível economizar R$ 3.300.

Ou seja, esse acaba sendo um benefício fiscal usufruível quando se investe na previdência, que também é um investimento no futuro.

Importância da previdência

Com esses dois casos, de isenção e de diminuição do IR 2021, fica ainda mais clara a importância da previdência na vida das pessoas. 

Apesar de durante o início da vida adulta a previdência não ser uma prioridade para muitas pessoas, é um assunto de extrema importância para todos…

Afinal, trata-se de um investimento para o futuro, o qual vai garantir o usufruto de um momento de descanso com condições de se manter. 

A previdência privada é uma opção fundamental para controlar a renda que terá ao se aposentar, bem como demais formas de investir no futuro. 

Com isso, ponderar sobre o investimento na previdência e se manter atualizado sobre novidades como reformas, alterações e benefícios fiscais é fundamental para que o seu futuro esteja garantido da melhor forma possível e você possa aproveitar benefícios desde agora. 

Evite problemas com o IR 2021

Apesar de sempre muito comentado e, muitas vezes, ser um receio de pessoas jurídicas e principalmente físicas, por terem dúvidas em relação à obrigatoriedade, à isenção, às alíquotas e afins, o Imposto de Renda não é tão complexo de ser declarado… 

Isso porque basta preencher a declaração completa e simplificada com todos os dados dos seus rendimentos… 

Contudo, ainda que não seja complexo, é crucial ter suporte especializado para o preenchimento adequado, para que os detalhes minuciosos sejam observados e você não tenha problemas com os prazos ou malha fina. 

Dessa forma, é crucial sempre buscar por informações especialmente em relação a detalhes como esse da previdência, para, assim, cumprir com tudo adequadamente e usufruir dos seus direitos.

Outros benefícios da previdência pública e privada 

Agora que evidenciamos todos os principais aspectos referentes ao IR 2021 e como a aposentadoria se relaciona com essa questão, é essencial entender outros benefícios da previdência pública e privada e como garantir um futuro tranquilo. 

Apesar de poder usufruir de benefícios em relação ao Imposto de Renda já ser algo ótimo, é apenas a ponta do iceberg de tudo que projetar bem a sua aposentadoria pode proporcionar. 

Ainda que seja um assunto que gera muitas discussões e dúvidas, especialmente com a reforma da previdência que ocorreu, é de extrema relevância entender sobre.

Sabemos que a realidade e possibilidade de investimento no futuro dos brasileiros é variável, porém, justamente por isso, conhecer sobre o assunto e sua importância é fundamental. 

Previdência pública 

A famosa contribuição para o INSS é o pilar da previdência pública, sendo que é muitas vezes automaticamente descontada na folha de pagamento de quem atua com carteira assinada sob a CLT. 

Com isso, é poupado um dinheiro que dará o direito à aposentadoria de acordo com o que a legislação previdenciária prevê, podendo ser:

• Aposentadoria por idade; 
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição por pontos;
• Direito adquirido. 

Essas situações garantem o usufruto do que foi contribuído ao longo dos anos, sendo essencial para conseguir ter o merecido descanso após anos de trabalho. 

Previdência privada 

Uma ótima oportunidade de potencializar a renda da aposentadoria é a previdência privada. 

Existem diversas opções de onde você pode fazer, como bancos e instituições especializadas, por isso, antes de tudo, é importante estudar as opções, entender como funcionam e se valem a pena. 

Antes da aposentadoria, como mencionamos anteriormente, é a previdência privada que permite a redução do pagamento de Imposto de Renda. 

Ao aliar a previdência pública com a privada, torna-se possível planejar a aposentadoria com mais possibilidades, contudo, para isso, é preciso saber como poupar ao longo da vida. 

Alguns itens cruciais para manter e usufruir de uma previdência privada são:

• Estudar bem as possibilidades; 
• Analisar o contrato com suporte advocatício; 
• Definir quanto poderá ser guardado por mês; 
• Acompanhar a situação da previdência periodicamente. 

Com isso, você tem mais controle sobre a sua renda futura, bem como pode retirar o dinheiro com menos burocracia. 

Conte com suporte especializado

A forma mais efetiva de garantir a segurança do seu futuro, usufruto da aposentadoria e direitos como a isenção do IR, é sempre tendo o suporte de quem pode te auxiliar com as questões que surgem sobre o assunto.

Ainda que tenhamos buscado trazer o máximo de informações sobre o assunto e de forma simplificada para facilitar a compreensão, existem detalhes que demandam o conhecimento técnico de um advogado especializado em questões previdenciárias.

Ou seja, contar com profissionais especializados em direito previdenciário é o caminho mais seguro para evitar problemas e dores de cabeça com essa questão.

Portanto, busque por um profissional de sua confiança para tratar essas questões.

FAQ – Isenção IR 2021 

Para sintetizar tudo que apresentamos ao longo do artigo e você ter acesso rápido e fácil das informações cruciais, preparamos uma FAQ sobre o assunto: 

1 – Em quais casos existe isenção do IR 2021?

Em casos de rendimentos até R$ 1.903,98 e aposentados(as) que possuem doenças graves, mediante comprovação. 

2 – Pessoas com doenças graves, mas que ainda são contribuintes têm direito à isenção? 

Não. A isenção do IR 2021 só passa a vigorar quando já se é aposentado(a).

3 – Como deve ser feita a solicitação de isenção? 

Com a apresentação dos documentos pessoais, laudo médico assinado por profissional do SUS e preenchimento do formulário de solicitação em um posto da Receita Federal.

4 – A previdência privada também promove benefícios em relação ao IR?

Com a previdência privada, mesmo quando ainda se é contribuinte é possível usufruir de um benefício que permite a redução do Imposto de Renda.

QUERO ME APOSENTAR!