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Governo autoriza contratação de mais de 8,2 mil temporários para reduzir fila do INSS

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Vagas serão destinadas a aposentados e militares. Edital do chamamento público deve ser publicado em até seis meses.

O governo federal autorizou a contratação temporária de aposentados e militares para trabalharem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão abertas pelo menos 8.230 vagas em até seis meses.

A portaria que autoriza a contratação foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Ela restringe as vagas a “aposentados pelo regime próprio de previdência social da União” e de “militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil”.

As vagas previstas estão assim divididas:

  • 10 vagas em atividades de apoio da Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social
  • 40 vagas para análises na Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social
  • 235 vagas em atividades de apoio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
  • 255 vagas para atividade geral na Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF)
  • 180 vagas para análise técnica de processos e solicitações do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX)
  • 100 vagas para análise de processos de compensação financeira previdenciária no DECIPEX
  • 10 vagas para orientação e supervisão do tratamento do acervo funcional e digitalização no DECIPEX
  • 7.400 vagas atendimento e serviços administrativos no DECIPEX

Também haverá vagas para perícia médica e para atuação na concessão e revisão de benefícios/Demandas judiciais. O número de vagas para estes cargos, no entanto, não foi definido na portaria, que estabeleceu apenas o limite máximo de gastos para estas contratações – R$ 45,5 milhões para perícia médica e R$ 19,9 milhões para o cargo na área jurídica em 2020.

A portaria dispensa a realização de concurso público para a contratação dos servidores temporários, que será feita a partir de chamamento público. Os critérios de seleção ainda serão divulgados pelo INSS, que tem prazo de seis meses para publicar o documento para convocação dos servidores temporários.