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    Coronavírus: O que o governo já anunciou para combater a crise

    Coronavirus - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Coronavírus: O que o governo já anunciou para combater a crise

    Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses.

    Parte das ações tem como objetivo colocar mais dinheiro à disposição das pessoas, como a antecipação do abono salarial e do 13º do INSS. Outras providências foram tomadas para evitar que as empresas fechem ou demitam funcionários, o que agravaria a situação.

    Confira a seguir o que já foi anunciado e o que está em pauta para combater os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

    Antecipação do 13º de aposentados

    O governo vai antecipar o 13º de aposentados e pensionistas do INSS. O adiantamento da primeira parcela já havia sido anunciado na última quinta (12) —normalmente, esse pagamento começaria em agosto. Na segunda-feira (16), o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que a segunda parte também será antecipada, de modo que todos os beneficiários devem receber as duas parcelas até maio (confira o calendário de pagamento aqui).

    O ministério prevê que a medida vai colocar em circulação R$ 46 bilhões nos próximos meses. A medida depende de um decreto presidencial para ser oficializada.

    Antecipação do abono salarial

    Outra antecipação anunciada foi a do abono salarial do PIS/Pasep para junho, que também depende da publicação de decreto presidencial. A medida visa injetar R$ 12,8 bilhões na economia brasileira ainda no primeiro semestre.

    Mais dinheiro para o Bolsa Família

    Nesta segunda-feira, o governo afirmou que vai destinar mais R$ 3,1 bilhões para o Bolsa Família. A expectativa é que os recursos permitam incluir 1 milhão de beneficiários no programa.

    Suspensão da prova de vida e dispensa de perícia

    Nesta terça-feira (17) o INSS publicou portaria que suspende a prova de vida dos beneficiários por 120 dias, a partir de março. Isso significa que aposentados e pensionistas vão continuar a receber benefícios sem ter que passar pelo procedimento para comprovar que estão vivos. O objetivo é evitar o contágio da doença.

    O INSS também estuda facilitar a concessão do auxílio-doença para segurados da Previdência diagnosticados com covid-19. O mais provável é que eles sejam dispensados da perícia médica.

    Mudanças no crédito consignado

    O governo estuda diminuir o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Desde setembro de 2017, a taxa máxima é de 2,08% ao mês. Segundo dados do Banco Central, hoje os bancos cobram uma taxa média de 1,8% ao mês.

    De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a questão deve ser tratada em reunião do Conselho Nacional de Previdência marcada para esta terça-feira (17).

    Em outra frente, uma proposta deve ser encaminhada ao Congresso para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros.

    Mais saques do FGTS

    Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo “examina” liberar mais saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A declaração veio após a assessoria de imprensa do Ministério da Economia ter negado que o tema estivesse sob estudo.

    No ano passado, para estimular a economia, o governo já permitiu o saque imediato de até um salário mínimo para cada conta no FGTS, além de inaugurar a modalidade de saque-aniversário.

    A equipe econômica avalia ainda autorizar os trabalhadores a usarem os recursos do FGTS como garantia para tomarem empréstimo. A novidade reduziria os juros cobrados por bancos.

    Na segunda-feira, o Ministério da Economia anunciou que valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques. Com esse remanejamento, o governo espera liberar R$ 21,5 bilhões.

    Cobranças adiadas para empresas

    Para evitar que empresas fechem ou demitam funcionários em meio à crise, o governo dará um prazo maior em algumas cobranças:

    • adiamento por três meses no pagamento do FGTS pelas empresas (R$ 30 bilhões);
    • adiamento por três meses no pagamento da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões)

    A suspensão de pagamentos do FGTS depende de aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional ou da edição de uma MP (Medida Provisória). O prazo de pagamento ainda não foi definido e pode ser superior a 12 meses.

    No caso do Simples, uma resolução do conselho gestor é suficiente para a medida entrar em vigor. As empresas terão de pagar o imposto devido até o fim de 2020.

    Desconto no Sistema

    Por três meses, empresas terão redução de 50% nas contribuições do Sistema S (conjunto de instituições de interesse de categorias profissionais, como Sesc, Sesi, Senac e Senai). O governo estima que isso dará um fôlego total de R$ 2,2 bilhões às empresas.

    Crédito para micro e pequenas empresas

    Governo deve liberar cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador em forma de crédito para micro e pequenas empresas.

    Negociação de dívidas

    Na segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária duas medidas para facilitar a renegociação de dívidas.

    A primeira delas é voltada a empresas e famílias consideradas boas pagadoras, com o objetivo de permitir ajustes no fluxo de caixa. A estimativa é de que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos se enquadrem nos critérios.

    Em outra medida, o governo ampliou a folga de capital do sistema financeiro nacional em R$ 56 bilhões, o que permite que a capacidade de crédito seja elevada em R$ 637 bilhões. De acordo com o BC, a medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para negociar e oferecer empréstimos.

    Logo após o anúncio do BC, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota afirmando que os cinco maiores bancos brasileiros aceitarão prorrogar por 60 dias o vencimento de dívidas para famílias e para micro e pequenas empresas, desde que os pagamentos estejam em dia.

    O governo anunciou também nesta segunda-feira a dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito e a facilitação do desembaraço de matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

    Verbas de emergência para a saúde

    O governo federal editou a Medida Provisória 924/2020, que remaneja R$ 5,09 bilhões dos ministérios da Saúde e da Educação para o enfrentamento de emergência à crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

    A MP foi publicada na sexta (13). Do total, R$ 4,81 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz, R$ 204 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e R$ 57 milhões para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

    Na segunda-feira, o governo afirmou que vai destinar R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo Dpvat para o SUS (Sistema Único de Saúde)

    Menos imposto para produtos médicos

    O governo afirmou que vai zerar os tributos de importação de produtos médicos até o final do ano para auxiliar no combate ao coronavírus.

    Em conjunto com o Ministério da Saúde, o governo deve elaborar uma lista de produtos médico-hospitalares importados que terão preferência na redução de tributos e no desembaraço aduaneiro para garantir o abastecimento.

    A chegada da covid-19 ao Brasil já fez disparar o preço de itens como álcool em gel e máscaras cirúrgicas.

    Caixa oferece socorro a bancos e empresas

    O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco público atuará em três setores, com R$ 75 bilhões para auxiliar no combate à crise econômica do coronavírus. Desse total, R$ 30 bilhões podem ser usados para comprar carteiras de consignado e automóveis de bancos médios que apresentem qualquer dificuldade.

    Guimarães declarou que a Caixa oferecerá R$ 40 bilhões em linhas de capital de giro para pequenas e médias empresas, além de firmas do setor imobiliário. Outros R$ 5 bilhões serão ofertados em crédito agrícola.

    Ajuda a companhias aéreas

    A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que o governo federal estuda editar uma MP (Medida Provisória) para socorrer as companhias do setor, fortemente afetado pela pandemia de coronavírus.

    Na segunda, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que existe a intenção de ajudar o setor.

    “Vamos agir na questão das áreas, que estão perdendo clientes, vamos deixar quebrar ou vamos apresentar uma alternativa? No meu entender, quebrar é a pior alternativa que existe”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Bandeirantes.

    Fonte: UOL

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