Direito Previdenciário
Como fazer a revisão de aposentadoria?
A aposentaria é um benefício previdenciário muito esperado pela maioria dos brasileiros, não é mesmo? Apesar de ser muito comentada, ela ainda desperta várias dúvidas, justamente pelo fato de a legislação previdenciária ser extremamente complexa. Sendo assim, um dos assuntos que promove então, os mais diversos questionamentos é a revisão de aposentadoria.
Você sabe o que é revisão de aposentadoria, quando e como ela deve ser solicitada?
Então continue acompanhando o artigo para assim, entender tudo o que você precisa saber sobre a revisão de aposentadoria!
Boa leitura!
Entenda o que é aposentadoria
A aposentadoria é um benefício da Previdência Social concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos seus segurados. Segurados são as pessoas que fizeram as contribuições mensais ao órgão e por isso garantiram então, o direito de ser resguardadas durante a velhice ou em casos de doença, morte, entre outros direitos determinados por lei.
Segundo a Lei 8.213/1991, a Previdência Social tem o objetivo de:
“assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Existem vários tipos de aposentadoria:
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria por idade;
- por tempo de contribuição;
- aposentadoria especial.
Cada uma possui suas regras e critérios específicos, sendo que esses precisam então, ser avaliados para a revisão de aposentadoria.
Saiba em que situações pedir a revisão de aposentadoria
Agora que você entende melhor o que é aposentadoria, então, é importante salientar em quais casos é preciso solicitar assim, a revisão desse benefício, ou seja, a revisão de aposentadoria. Isso significa que mesmo segurados que já recebem a aposentadoria, podem assim, ter o valor do benefício alterado em determinados momentos.
Confira algumas das principais circunstâncias que fazem isso acontecer:
- aumento de tempo de contribuição;
- aumento de tempo de contribuição de trabalho rural;
- inclusão de tempo de trabalho em regime diverso;
- inclusão de tempo averbado em ação trabalhista.
A revisão pode ser solicitada até 10 anos após a aposentadoria. Depois disso, ocorre a decadência e não será mais possível solicitar a revisão do benefício.
Veja como fazer a revisão de aposentadoria
Se compreender que necessita realizar uma revisão de aposentadoria, o segurado possui duas opções para fazer isso:
A primeira é entrar no site do MEU INSS e solicitar um recurso para que o órgão avalie o benefício. Nesse caso, o acompanhamento do processo também é realizado pelo site.
A segunda alternativa é procurar um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com o pedido de revisão através dos meios jurídicos. Geralmente, esse recurso é utilizado quando a primeira opção é indeferida ou quando a pessoa não tem certeza de que possui o direito de revisão.
Em muitos casos, fazer a revisão da aposentadoria pode significar aumentar o valor do benefício, o que é uma notícia muito boa para segurados que dependem da quantia para as suas necessidades básicas.
Como vimos, não é preciso esperar para realizar a solicitação, ela pode ser feita assim que você identificar a possibilidade ou sempre que um profissional indicar a necessidade.
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