A Medida Provisória 1.045/2021, que inclui uma minirreforma trabalhista, estabelece que empresas só podem pagar bônus aos funcionários até quatro vezes por ano (a cada trimestre). Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado.
A MP 1021 publicada no Diário Oficial da União divulgou o o valor do salário mínimo de 2021, que foi elevado para R$ 1.100,00 que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro
Se a proposta for aprovada, caberá a Jair Bolsonaro enviar uma Medida Provisória ao Congresso autorizando o repasse da verba aos trabalhadores.
Através da Medida Provisória 1.000/2020 o Presidente da República instituiu o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei 13.979/2020.
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020
Dentre os inúmeros projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional gostaria de destacar em especial um que poderá trazer mais tranquilidade para alguns cidadãos que infelizmente estão sofrendo diretamente os impactos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus (COVID-19), quer seja com a redução significativa do seu salário ou suspensão do contrato de trabalho, ambos devidamente autorizados pela Medida Provisória nº 936/2020 de 1º de abril de 2020, e até mesmo com demissões, isso tudo devido a muitas empresas que, lamentavelmente não estão conseguindo enfrentar essa crise.
Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia
