Os benefícios oferecidos pelos Governo devem ser conhecidos para que, assim, possam ser reivindicados por aqueles que estão aptos a receber. Dentre estes benefícios, existe o BPC.
Conhecer este benefício é fundamental para compreender como o mesmo funciona e quais são as pessoas que têm direito de receber.
Ao longo do artigo vamos abordar justamente isso, esclarecendo o que é e quais são os pré-requisitos exigidos.
Confira!
O que é BPC?
Sigla para Benefício de Prestação Continuada, o BPC é um benefício que oferece renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de 65 anos ou mais que apresentam os chamados impedimentos a longo prazo.
Foi instaurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, e sim um benefício para pessoas que estão nas situações citadas acima e não contribuíram com INSS ao longo de suas vidas.
Mas claro que existem algumas exigências para conseguir ter acesso ao benefício. Vamos falar mais sobre elas agora?
Quais são as exigências para obter o benefício?
Como todo benefício oferecido pelo Governo, é preciso cumprir alguns pré-requisitos e conseguir comprová-los para ter acesso ao salário mínimo oferecido.
Nacionalidade
Esse é um tópico que vale a pena ser citado, pois pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovarem residência fixa no Brasil, podem ter acesso ao benefício.
Quem pode solicitar?
Como mencionamos no início do artigo, idosos, com no mínimo 65 anos que possuem impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que causem dificuldades na participação e interação plena na sociedade. E também, deficientes em qualquer idade.
Caso o idoso deixe de apresentar impedimentos, o benefício pode ser retirado.
Renda mínima
Para conseguir solicitar o benefício, é preciso ter uma renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Vale salientar que é necessário não receber benefício do INSS.
Dois idosos que residem na mesma casa podem, cada um, solicitar o benefício, desde que suas rendas não ultrapassem o limite citado acima.
Como solicitar?
Para conseguir solicitar o BCP, é preciso ir até o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, e realizar a inscrição no Cadastro Único. Com o cadastro pronto, é preciso fazer o agendamento no INSS através do telefone ou via internet.
Mais detalhes podem ser conferidos no site do INSS que trata sobre o BPC.
Conclusão
Existem Leis que oferecem suporte para pessoas com dificuldades de interação plena na sociedade, entretanto, os processos legais e de comprovação de informações podem ser burocráticos e exigir maior conhecimento para que tudo seja levado até os órgãos responsáveis.
Pensando nisso, o mais recomendável é que se conte com o suporte de um advogado. Afinal, este profissional possui o conhecimento necessário para garantir que os benefícios realmente sejam usufruídos por aqueles que têm direito a mesmo.
Se você precisa de auxílio para compreender mais sobre o BPC, deixe sua dúvida nos comentários ou entre em contato conosco. Ficaremos felizes em te ajudar!