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    BPC: entenda quando, de fato, adolescentes e crianças poderão recebê-lo!

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - BPC: entenda quando, de fato, adolescentes e crianças poderão recebê-lo!

    Diferentemente da aposentadoria, para receber o BPC não é preciso ter contribuído com a Previdência Social.

    O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021). O objetivo é proteger os portadores de deficiência que apresentem alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos.

    Quando as crianças e adolescentes podem receber o BPC?

    Diferentemente da aposentadoria, para receber o BPC não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Como foi dito anteriormente, ele é um benefício assistencialista, logo o beneficiário não tem o direito de receber o 13º salário.

    As crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência que gere limitação a longo prazo podem garantir o BPC.

    Quais são os requisitos exigidos para que o cidadão assegure o BPC?

    O BPC foi criado, através da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), sendo destinado a essas duas classes de pessoas:

    • Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;
    • Portador de deficiência – É necessário ser portador de alguma deficiência que gere limitação a longo prazo. Não há uma idade mínima determinada, pois até as crianças podem assegurar o benefício.

    Regras para receber o BPC

    O cidadão que atender os requisitos citados anteriormente, precisa cumprir algumas regras para requerer o BPC, são elas:

    • Estar inscrito e ter as informações atualizadas no CadÚnico;
    • Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
    • Estar em situação de vulnerabilidade.

    Vale lembrar, que a situação de vulnerabilidade é definida pelo cálculo da renda per capita mensal. Os rendimentos de cada membro familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser maior que  ¼ do salário mínimo atual (R$1.100,00 em 2021), logo a renda por pessoa não pode ultrapassar R$275,00.

    Requisitos para receber o BPC em 2022

    • Ter renda familiar de 1/4 do salário mínimo ou renda per capita de 1/2, em casos específicos, de acordo com as normas do BPC;
    • Avaliação do grau de deficiência do solicitante;
    • Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina da pessoa;
    • Avaliação sobre o impacto dos gastos da família devido à deficiência.

    O que acontece se a pessoa que recebe o BPC conseguir um emprego com carteira assinada?

    Conforme a norma do BPC, quem recebe o benefício e começa a trabalhar de forma remunerada tem o benefício bloqueado. A regra é válida para os trabalhadores com registro na carteira de trabalho (CLT) e para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

    Auxílio-inclusão

    É um benefício garantido pelo Governo Federal para os trabalhadores que recebem o BPC e querem voltar ao mercado de trabalho. A finalidade é incentivar esse grupo de pessoas, disponibilizando metade do salário mínimo.

    Vale ressaltar, que o BPC será somente bloqueado, pois se o trabalhador por algum motivo não se adaptar ao emprego, poderá voltar a receber o benefício.

    Fonte: Jornal Contábil

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