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Aposentadoria por invalidez: O que a Reforma da Previdência alterou?

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Aposentadoria por invalidez: o que muda com reforma da previdência

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário muito importante para os segurados, pois garante o sustento dos trabalhadores impossibilitados de exercer as suas funções por causa de doenças ou lesões.

Porém, a reforma da previdência traz impactos para diversos benefícios pagos pelo INSS, inclusive a essa modalidade de aposentadoria.

Dessa forma, é importante saber o que muda em caso de aprovação da proposta.

Para esclarecer o assunto, preparamos este conteúdo explicando as regras atuais e os pontos de mudança no benefício por invalidez. Confira!

Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Essa modalidade de aposentadoria é devida aos segurados do INSS que ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, precisando do benefício para manter a sua subsistência após se afastar de suas funções.

Para ter direito a ela, é preciso comprovar a incapacidade em uma perícia médica, ter cumprido a carência de 12 meses prevista na lei e ainda estar na qualidade de segurado do INSS quando for acometido pelo problema de saúde ou pela lesão.

A carência é dispensada quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho — incluindo as doenças ocupacionais —, ou se o segurado for portador de um dos problemas de saúde previstos na Portaria MPAS/MS n.º 2.998/2001, como cardiopatia grave, câncer, doença de Parkinson etc.

Quais são as mudanças propostas?

A reforma da previdência propõe um nome diferente para o benefício: aposentadoria por incapacidade permanente. No entanto, também existem outras mudanças importantes que fazem parte do projeto. Acompanhe!

Base de cálculo

Esse é um dos principais impactos da mudança proposta. Atualmente, o “salário de benefício”, que serve de base para determinar o valor dos pagamentos do INSS, é baseado nos 80% maiores pagamentos do segurado, realizados a partir de julho de 1994.

Os 20% menores são descartados, aumentando a aposentadoria.

A mudança propõe que a base de cálculo considere todas as contribuições do segurado na mesma época, sem desconsiderar as menores.

Portanto, essa alteração diminuirá o valor dos pagamentos feitos aos aposentados.

Valor do benefício

O benefício terá valor equ