Atualizado em abril de 2023
Saiba quais são as regras para solicitar o auxílio por incapacidade temporária e evite riscos de ter o seu negado
Os contribuintes do INSS, podem ter direito a uma série de benefícios, incluindo o auxílio por incapacidade temporária.
Este benefício é oferecido para ajudar os trabalhadores que sofrem de acidentes ou doenças e ficam incapacitados temporariamente de exercer suas atividades.
Porém, há certas condições que precisam ser cumpridas para que você possa receber o pagamento.
Se você quer saber mais sobre as regras e requisitos para obter auxílio por incapacidade temporária, este artigo fornecerá as informações necessárias para ajudá-lo.
Confira o artigo completo!
O que é o auxílio por incapacidade temporária?
O auxílio por incapacidade temporária é o antigo auxílio-doença, que foi modificado por meio da EC 103/2019.
O auxílio é destinado aos trabalhadores segurados que estão impossibilitados de trabalhar ou de desempenhar suas funções regulares por mais de 15 dias consecutivos.
A causa da incapacidade do segurado para o trabalho pode ser desencadeada por um de três eventos: um acidente de trabalho, um acidente não relacionado ao trabalho, ou uma doença não relacionada ao trabalho.
Veja mais sobre o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) nos artigos a seguir:
Auxílio por incapacidade temporária X aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados do sistema de previdência social que estão permanentemente incapacitados e não podem realizar atividades de trabalho para se sustentarem.
Já o auxílio por incapacidade temporária, como vimos, é diferente, pois o segurado recebe o benefício temporariamente e pode manter o emprego, retornando após a recuperação.
Quais são as regras para conseguir auxílio por incapacidade temporária?
Ser contribuinte do INSS
A lei estabelece que os indivíduos que estão cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social são elegíveis para requerer o benefício. Por isso, para ter o direito ao auxílio, o cidadão deve ser contribuinte da previdência social.
Estar incapaz de exercer as atividades por mais de 15 dias
Aprenda com a comprovação da incapacidade de trabalho é possível receber o auxílio. Para determinar se o segurado está qualificado para os benefícios da previdência social, ele deve passar por um exame realizado por um especialista médico federal em uma agência do INSS.
Esse especialista fornecerá um relatório sobre a condição de incapacidade do trabalhador e determinará a data de início da incapacidade, e, além disso, o segurado também pode fornecer um relatório de assistente médico emitido por um profissional particular ou ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Período de carência
Para qualificar-se para o auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve preencher um período de carência. Nesse caso, o segurado deve fazer um número mínimo de contribuições ao INSS.
O período de carência é normalmente de 12 contribuições completas para benefícios de incapacidade temporária, mas há exceções onde pode não ser necessário.
Quando não é exigida a carência para receber o auxílio por incapacidade temporária?
A lei estabelece que a obtenção do auxílio, por pessoas que sofrem um acidente ou doença relacionada à sua profissão, estão isentas do período de carência.
Entretanto, se o segurado tiver alguma doença grave, como neoplasia maligna, tuberculose ativa, doença cardíaca grave, doença de Parkinson, entre outras, ela também está isenta do cumprimento do período de carência.
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