Você, consumidor, precisa conhecer esses aspectos trazidos pela LGPD.
A LGPD é uma lei que veio para trazer mais segurança em relação aos dados presentes na internet.
Nesse contexto, consumidores precisam se atentar para esse dispositivo, tendo vista que ele ajudará a resguardar seus direitos com mais efetividade.
Sabendo disso, separamos, em nosso artigo, alguns pontos que você precisa conhecer.
Leia e saiba mais!
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O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, uma lei brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos no Brasil.
Ela estabelece uma série de direitos para os titulares dos dados, como o direito de:
- Acesso;
- Correção;
- Exclusão;
- Portabilidade de seus dados.
Também impõe uma série de obrigações às empresas e órgãos públicos que coletam, armazenam e processam dados pessoais, como a necessidade de obter o consentimento explícito do titular dos dados e adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais tratados.
A LGPD pretende garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, promovendo a transparência, a confiança e a segurança no tratamento desses dados.
Quais são os pontos sobre a LGPD que os consumidores precisam ficar atentos?
Os consumidores precisam ficar atentos a uma série de pontos importantes da LGPD. Alguns dos principais são:
- Consentimento: as empresas precisam obter o consentimento explícito dos titulares dos dados para coletar, armazenar e processar seus dados pessoais. Portanto, os consumidores devem estar cientes do que estão autorizando as empresas a fazer com seus dados antes de fornecê-los;
- Direito de acesso: os consumidores têm o direito de acessar seus próprios dados pessoais, ou seja, saber quais informações estão sendo armazenadas pelas empresas e como estão sendo utilizadas;
- Direito de correção: se os dados pessoais estiverem incorretos, os consumidores têm o direito de solicitar sua correção pelas empresas;
- Direito de exclusão: os consumidores podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais dos bancos de dados das empresas, desde que não haja uma obrigação legal ou contratual que impeça a exclusão.
- Portabilidade: os consumidores têm o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum para poder transferi-los para outra empresa se desejarem;
- Responsabilidade: as empresas são responsáveis pela proteção dos dados pessoais que coletam, armazenam e processam, portanto, os consumidores devem estar atentos às medidas de segurança adotadas pelas empresas para proteger seus dados;
- Sanções: as empresas que não cumprirem a LGPD estão sujeitas a sanções que podem incluir multas, proibição de tratamento de dados e até mesmo ações judiciais. Portanto, os consumidores podem denunciar empresas que não estejam cumprindo a lei.
Em resumo, os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos e às obrigações das empresas previstas na LGPD para garantir a proteção de seus dados pessoais.
Como um advogado especializado ajudará você a lidar com a LGPD com mais eficiência?
Um advogado especializado em LGPD pode ajudar uma pessoa ou uma empresa a lidar com a LGPD de maneira mais eficiente.
Aqui estão algumas das formas em que um advogado especializado pode ser útil:
- Análise de conformidade;
- Revisão de políticas e contratos;
- Treinamento;
- Gestão de incidentes de segurança;
- Representação legal.
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A LGPD é relativamente nova, por conta disso, muitos ainda não se adequaram em totalidade ao normativo.
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