Confira como aposentados do INSS podem obter isenção do IPTU
Obter isenção do IPTU pode ser uma grande vantagem para aposentados e pensionistas. Entenda como você pode aderir a esse benefício!
As regras para a isenção do IPTU podem variar entre as cidades, mas, geralmente, o beneficiário não pode ter mais de um imóvel registrado em seu nome, além de ser necessário que a renda da família não ultrapasse um determinado valor.
Contudo, é fundamental se atentar às normas e regras estabelecidas pelo Governo a fim de saber se você tem direito ou não à isenção do IPTU.
Pensando nisso, separamos as principais informações para esclarecer as dúvidas de aposentados e pensionistas que desejam obter a isenção do IPTU. Confira!
Quais são os requisitos para obter a isenção do IPTU?
Para obter a isenção do IPTU como aposentado do INSS, é preciso se atentar às normas de cada município.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser aposentado ou pensionista;
- Não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município.
Além disso, é preciso apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
O resultado do processo do requerimento de isenção será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em até 30 dias após a solicitação.
Em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.
Como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar.
Portanto, é importante buscar informações sobre o passo a passo necessário e os demais requisitos para dar entrada na solicitação conforme as regras da administração da sua cidade.
É importante lembrar que o IPTU é um imposto obrigatório e que apenas pedir isenção não garante que a próxima fatura seja anulada.
Caso não haja direito à isenção, é necessário realizar o pagamento anualmente dentro do prazo estipulado para evitar multas e juros.
Sabia que aposentados e pensionistas também podem obter isenção do IR? Entenda mais sobre o assunto, acessando o artigo abaixo:
Como fazer para solicitar a isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário verificar as regras estabelecidas pela prefeitura do município em que o imóvel está localizado.
Em geral, os aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a isenção do IPTU se atenderem aos requisitos estabelecidos pelo município.
Esses requisitos podem incluir a renda de até um determinado valor, morar no imóvel e não possuir outro imóvel no mesmo município ou em outro.
Além de apresentar os documentos específicos, o prazo para apresentação do requerimento pode ser até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador.
Caso as condições para a manutenção da isenção deixem de ser atendidas, o interessado deve comunicar à unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda no prazo estabelecido.
Para solicitar a isenção do IPTU, os aposentados devem procurar a prefeitura do seu município e protocolar um pedido de isenção no órgão responsável.
Pensando em facilitar esse processo, nós, da Macedo Advocacia, podemos ajudar você na obtenção da isenção do IPTU.
Afinal, somos um escritório de advocacia especializado na prestação de serviços para aposentados e pensionistas.
Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas sobre o assunto e obter uma assessoria completa.
