Veja os principais detalhes relacionados ao ressarcimento de valores ao consumidor
Diariamente, inúmeras transações comerciais ocorrem em lojas físicas e online. Por isso, é essencial que os clientes entendam plenamente seus direitos.
Infelizmente, nem todos estão cientes de quando a situação permite ao consumidor receber a devolução do dinheiro após realizar uma compra.
Este é um direito garantido em alguns casos.
Portanto, se você gostaria de saber mais sobre quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro, leia a seguir para ter acesso a todos os detalhes.
O que significa a devolução de dinheiro?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os clientes têm o direito de receber a devolução do dinheiro em situações específicas — isso indica que se eles pagarem por um serviço ou um item, eles podem ser reembolsados.
Além disso, o CDC é um manual minucioso que delineia todas as normas do consumidor, sendo uma ótima ferramenta para se familiarizar com seus direitos.
Quais os tipos de ressarcimento?
Compreender quando se pode exigir um reembolso é essencial. Veja a seguir quando isso é possível:
Desistência da compra
Se fizer uma compra pela internet ou por telefone, poderá solicitar um reembolso do valor total dentro de 7 dias após o recebimento do item.
Entretanto, se comprar algo em uma loja, o vendedor não terá que lhe dar um reembolso, pois você teve a oportunidade de observar e/ou experimentar o item antes de comprá-lo.
Produto com vício
Um produto que tenha sido danificado de alguma forma é referido como um produto defeituoso.
Muitas pessoas acreditam que terão direito a um reembolso nesse caso, mas esta não é a realidade.
Conforme o artigo 18 do Código de Proteção ao Consumidor, as empresas devem consertar as mercadorias em até 30 dias.
Se esse período não for observado, o cliente tem algumas alternativas:
- Abatimento do valor pago ao realizar a compra de outro produto;
- Devolução do dinheiro pago;
- Troca do produto.
Se o produto estiver abaixo das normas, por exemplo, vencido, quebrado, falso, danificado ou fraudulento, você pode solicitar um reembolso.
Cobrança indevida
Se uma empresa cobrar taxas que não deveriam ter sido impostas, o comprador tem permissão para obter um reembolso.
Entretanto, se o cliente pagar a mesma fatura mais de uma vez por engano, ou inserir um número de fatura incorreto, é impossível recuperar a quantia perdida.
Descumprimento da oferta
Se um cliente recebe um produto ou serviço diferente do que lhe foi oferecido na hora da compra, ele tem duas opções.
Pode aceitar um item da mesma qualidade e preço ou pode exigir a devolução do dinheiro.
Como conseguir a devolução do dinheiro?
É essencial estar atento às políticas de reembolso e ao tempo que o processo geralmente leva.
O CDC afirma que o dinheiro deve ser devolvido pelos mesmos meios que foi pago, tais como um cartão de crédito ou débito, transferência bancária, entre outros.
Não há um cronograma estabelecido para o reembolso ser completado.
No caso de cartões de crédito, o dinheiro é visto como um crédito no extrato, o que significa que será subtraído do valor total devido — esse reembolso pode ocorrer com a fatura atual ou com a próxima fatura, dependendo de quando o estorno foi solicitado.
Quanto aos pagamentos em parcelas, somente a parcela paga será devolvida, e as outras parcelas serão canceladas.
Para cartões de débito, o cliente tem que esperar um máximo de 30 dias para obter seu dinheiro de volta.
O que deve ser feito caso não consiga o ressarcimento?
De acordo com o Direito do Consumidor, se um cliente tem direito a um reembolso, é uma infração se a empresa negar reembolsar o que foi solicitado.
Por este motivo, é essencial usar todos os meios para tentar retificar a questão, como:
- Reclamações em sites, como o Consumidor.gov ou Reclame Aqui;
- Ação junto à justiça;
- Reclamação no PROCON de sua cidade.
Além disso, sugere-se registrar todos os detalhes relacionados à compra, reter recibos e outros documentos que ajudem a receber a devolução do dinheiro.
Garanta seu direito como consumidor com o apoio da Macedo Advocacia!
É importante que os consumidores estejam cientes das leis que os protegem de qualquer situação antiética ou financeiramente prejudicial.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) descreve em detalhes os direitos dos consumidores.
Mas se a empresa em questão se recusar a devolver os valores devidos, saiba que nós, da Macedo Advocacia, vamos ajudar você!
Afinal, somos especialistas em direito do consumidor e vamos fazer valer o seu direito!
