Atualizado em maio de 2023.
Saiba qual a prioridade na ordem de pagamento dos precatórios do INSS
Veja o que é, como funciona e como receber os seus precatórios. Confira qual a ordem de pagamento!
O pagamento dos precatórios do INSS é um tema de grande importância para aqueles que aguardam a quitação de dívidas judiciais referentes a benefícios previdenciários.
Com o crescente número de ações na justiça, muitos seguros têm buscado informações sobre prazos, valores e formas de receber esses valores devidos pelo governo.
Neste contexto, é fundamental entender como funciona o processo de pagamento dos precatórios do INSS e estar ciente de seus direitos para garantir que recebam o que lhes é devido de forma justa e dentro dos prazos legais.
O que é e como funcionam os precatórios?
Precatórios são dívidas que a Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) é obrigada a pagar a uma pessoa física ou jurídica após a garantia judicial definitiva.
Eles podem ser de natureza alimentar, como suprimentos, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou de natureza não alimentar, como desapropriações e tributos.
O poder público organiza cada precatório judicial conforme a ordem de chegada ou apresentação, respeitando os princípios de isonomia e mantendo as despesas e organização do orçamento anual equilibrado e correto.
As regras de como funciona o pagamento com precatórios estão protegidas na Constituição Federal, e desde 2009, os devedores podem parcelar a dívida e renegociar valores por meio de acordos com credores.
Como é definida a ordem de pagamento dos precatórios?
A ordem de pagamento dos precatórios é definida conforme a ordem cronológica de apresentação ou chegada, ou seja, os precatórios mais antigos têm prioridade sobre os mais recentes.
Além disso, a emenda constitucional estabelece que os precatórios passarão a obedecer à seguinte ordem de pagamento: Requisições de Pequeno Valor (RPV), precatórios de até 60 voos mínimos para a União, estados, Distrito Federal e municípios.
A solicitação de precedência na fila de pagamento do precatório pode ser realizada pelo advogado responsável pelo caso, apresentando um ou mais documentos que comprovem o direito à precedência.
Qual a importância dos especialistas na hora de pagar os precatórios?
Contar com especialistas na hora de receber seus precatórios é importante porque eles podem ajudar a entender as regras e procedimentos envolvidos no processo, além de oferecerem orientação sobre as melhores opções para antecipar o recebimento do valor devido.
Especialistas também podem ajudar a identificar oportunidades de investimento em precatórios, que podem gerar rendimentos mais altos do que a renda fixa tradicional
Além disso, eles podem auxiliar na negociação de acordos com credores e na elaboração de estratégias para maximizar o valor recebido.
Dessa forma, os profissionais do escritório Macedo podem te ajudar com todas as questões envolvendo os precatórios do INSS.
Contamos com um time altamente qualificado, que realiza serviços relacionados aos benefícios previdenciários a fim de garantir melhores condições e o recebimento de todos os precatórios devidos.
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Temos como missão informar e orientar aqueles que procuram melhor entendimento quanto aos seus direitos.
