Segundo o estabelecido nas regras de saque dos benefícios, têm direito aos recursos do trabalhador falecido:
- Pais, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
- Filhos, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (exceto casamento em comunhão universal, parcial ou separação obrigatória);
- Cônjuge;
- Irmãos, sobrinhos, tios ou primos até 4º grau.
Caso o trabalhador falecido não tenha dependentes habilitados na Previdência Social, os herdeiros que estejam indicados por alvará judicial podem realizar o saque dos valores independente da abertura ou não de inventário.
Vale lembrar ainda que a Medida Provisória (MP) 946/20 extinguiu o Fundo PIS/Pasep que foi automaticamente enviado para o FGTS. Logo, a partir de junho do ano passado, os saques referentes as cotas do PASEP devem ser solicitadas com o saque do Fundo de Garantia na Caixa Econômica Federal.
Como sacar os valores
Caso os herdeiros estejam habilitados junto a previdência, o mesmo precisará apenas se dirigir a agência bancária da Caixa mais próxima para realizar o saque dos valores, entretanto, será necessário apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de óbito do titular;
- Documento de identidade do herdeiro ou dependente;
- Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores de 18 anos, para abertura de caderneta de poupança.
- Número de inscrição do PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Trabalho do trabalhador falecido;
- Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido; e
- Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
Não estou habilitado, como sacar?
Se você não está habilitado na previdência, será necessário um alvará judicial que viabilize o acesso aos valores do FGTS e abono salarial do trabalhador falecido.
Para essa condição recomendamos a orientação de um profissional que dará entrada no alvará judicial. O interessado deve ainda apresentar alguns documentos, sendo eles:
- Certidão de óbito;
- Certidão de inexistência de dependentes fornecida pelo INSS.
fonte: Jornal Contábil
