Direitos trabalhistas para gestantes: conheça 7 principais, de indispensável atenção Os direitos da gestante é garantido pela CLT e devem ser conhecidos e respeitados A
Ainda não é lei, mas já está causando bastante discussão o estudo para uma reforma trabalhista. Depois da Previdência, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode sofrer alterações. As sugestões de mudanças foram desenvolvidas por um grupo do Ministério do Trabalho e da Previdência e o texto ainda está em avaliação.
A relação de trabalho precisa cumprir alguns critérios estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. O Brasil vive uma crise
Artigo 473 da CLT trata sobre o assunto e indica quais as faltas que podem ser abonadas Acidentes e doenças acontecem com todo mundo. Portanto,
A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador.
Os trabalhadores já estão contando os dias, estamos em outubro e falta pouco para o pagamento da primeira parcela do 13° salário. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que o pagamento seja realizado em duas estão parcelas:
O trabalhador que exerce atividade em regime normal, ou seja, que trabalha com carteira assinada, possui uma série de direitos e benefícios garantidos por lei, conforme expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como pela Constituição Federal.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill em Brasília-DF, condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho (CTPS). Segundo o colegiado, o mandado de segurança impetrado por ela não é o meio processual adequado para buscar reverter a decisão.
Para o deputado, o empregador deve ter o tempo necessário para avaliar o desempenho e adaptação do funcionário.
O prazo final para votação da MP 1.045/2021 encerra no dia 7 de setembro, feriado. Caso contrário, a medida perderá a validade.
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