Entenda se o INSS pode recorrer da decisão da junta de recursos.
Saiba se o INSS pode recorrer da decisão da junta de recursos e o que fazer nessas situações. Leia e fique por dentro!
Você está tendo de lidar com processo juntos o INSS e está na dúvida se o INSS pode recorrer da decisão da junta de recursos?
Então precisamos dizer que você acaba de chegar ao lugar apropriado!
O nosso artigo foi feito justamente para que você saiba mais sobre o tema.
Isso posto, leia o material que preparamos até o final e facilite o alcance de seus direitos.
O que é um recurso?
A gente pode entender recurso, na área do Direito, como sendo um instrumento utilizado em um processo quando não se está de acordo com uma determinada decisão.
Ele pode ser utilizado em diferentes situações, dentre elas quando você enfrenta o indeferimento de um benefício.
Ou seja, se você solicitar o acesso a sua aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo, e o órgão não liberar os benefícios, você ainda poderá questionar a decisão.
Ele acaba funcionando como uma segunda avaliação.
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O que você precisa considerar ao interpor recurso ao ter um benefício negado?
Geralmente, quando você não recebe uma decisão de acordo com o que esperava, pode ser um indicativo que você não deixou o seu pedido suficientemente claro ou mesmo não anexou provas suficientes ao processo.
Sendo assim, ao interpor recursos, é necessário se atentar a essas questões.
Ou seja, você precisará expor suas ideias de maneira a facilitar o entendimento quanto a um direito.
Ainda, é preciso apresentar o máximo de evidências as quais permitam à autoridade compreender com mais facilidade que aquilo que está sendo solicitado, de fato, é uma garantia sua.
O vídeo abaixo ajudará você a entender melhor o assunto:
O INSS pode recorrer da decisão da junta de recursos?
Sim, ele pode recorrer.
Todavia, isso só pode acontecer em situações específicas.
Elas são mencionadas no art. 30, § 1º, do Regime Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (Portaria nº 116, de 20 de março de 2017), a qual traz que:
I – violarem disposição de lei, de decreto ou de portaria ministerial;
II – divergirem de Súmula ou de Parecer do Advogado Geral da União, editado na forma da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
III – divergirem de pareceres da Consultoria Jurídica do MDSA, dos extintos MTPS e MPS ou da Procuradoria Federal Especializada – INSS, aprovado pelo Procurador Chefe;
IV- divergirem de enunciados editados pelo Conselho Pleno do CRSS e do antigo CRPS;
V – tiverem sido fundamentadas em laudos ou pareceres médicos divergentes emitidos pela Assessoria Técnico-Médica no âmbito do CRSS e pelos médicos peritos do INSS, ressalvados os benefícios de auxílio-doença, nos termos do inciso I do § 2º deste artigo; e (Retificação publicada no DOU nº 96, de 22/5/2017, Seção 1 pag. 57)
VI – contiverem vício insanável.
Em tal cenário, você precisa ter apoio especializado para saber claramente como agir.
Na verdade, contar com quem entende facilita bastante ter seu benefício aprovado de forma mais rápida.
Ainda, quando você faz a solicitação da maneira correta, a probabilidade de deferirem o seu pedido, sem a necessidade de maiores preocupações, costuma aumentar bastante.
Sugestão de leitura:
No link abaixo, você saberá quem pode auxiliar nessa tarefa:
Advogado especializado em Direito Previdenciário em Barra Funda – São Paulo
Macedo: somos especialistas em direito previdenciário
A gente pode observar em nossa conversa que interpor um recurso é um procedimento que deve ser feito sempre que você não concorda com uma decisão de um órgão ou autoridade.
Nesse sentido, a reposta para a pergunta “INSS pode recorrer da decisão da junta de recursos?” é “sim”.
Todavia, é preciso que isso ocorra conforme as normas presentes na legislação, como trouxemos.
Ou seja, caso você tenha recorrido a um recurso e o órgão tenha acatado, ele poderá questionar.
Ter ajuda de quem entende permite que você saiba o que faze ao lidar co esse tipo de situação.
Nós, da Macedo, somos especialistas em Direito Previdenciário e vamos ajudar você.
Preciso de auxílio para lidar com a solicitação de benefício junto ao INSS
