Atualizado em Abril de 2023.
Para receber BPC é necessário já ter pago INSS? Entenda em detalhes!
Saiba se você precisa pagar o INSS para receber o BPC
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é uma importante política pública de assistência social destinada a pessoas idosas ou pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício pretende garantir uma renda mínima mensal para essas pessoas, que não possuem meios de subsistência próprios ou de suas famílias, permitindo-lhes suprir suas necessidades básicas.
O BPC é um direito previsto pela Constituição Federal, portanto, é fundamental que os beneficiários tenham acesso a informações e orientações adequadas para garantir o seu acesso a esse benefício.
Afinal, o que é o BPC?
BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, um programa de assistência social do governo brasileiro destinado a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de subsistência próprios ou de sua família e vivem em situação de extrema pobreza.
O benefício tem o objetivo de garantir uma renda mínima mensal para que essas pessoas possam suprir suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, moradia, entre outras.
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente e é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a condição de baixa renda e se enquadrar nos critérios estabelecidos pela legislação.
Vale destacar que o BPC não exige contribuição previdenciária e não gera direito à aposentadoria, mas é uma importante forma de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Saiba tudo sobre o BPC e entenda como recebê-lo:
É preciso ter pago o INSS para receber o BPC?
Não, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para recebê-lo. O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de subsistência próprios ou de sua família e vivem em situação de extrema pobreza.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e não possuir bens ou renda suficientes para garantir a subsistência própria e da família. Além disso, é preciso cumprir alguns requisitos legais, como residir no Brasil, não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, entre outros critérios.
Como a Macedo Advocacia pode te ajudar?
A Macedo Advocacia é uma empresa especializada em direito previdenciário e assistencial que pode ajudar beneficiários a receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A empresa possui profissionais qualificados e experientes na área, que podem auxiliar na realização dos procedimentos necessários para a obtenção do benefício.
Sendo assim, nós, da Macedo Advocacia, podemos ajudar beneficiários a receberem o BPC por meio da análise da situação do beneficiário, orientação sobre os procedimentos necessários, acompanhamento do processo administrativo e atuação em casos de judicialização.