Saiba como uma ação trabalhista pode aumentar o valor da aposentadoria

Ação pode ser movida em até 10 anos da data de solicitação da aposentadoria

Às vezes, uma empresa na qual você trabalhou não concedeu um direito ao qual lhe era garantido. Se isso ocorreu até 10 anos antes de começar a receber o benefício, uma ação trabalhista é cabível e pode aumentar o valor da sua aposentadoria. É verdade. Muita gente desconhece e essa solicitação de correção de cálculo pode ser feita também junto ao INSS

Quando se ganha uma ação trabalhista, ocorre modificação nos valores dos recolhimentos para o INSS, que pode gerar um aumento no valor da aposentadoria.

Entre os motivos nos quais cabe uma ação estão quando o trabalhador tinha direito a horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade/periculosidade, comissões, gratificações, equiparação salarial, entre outros direitos trabalhistas que podem modificar o salário.

Quando a empresa é condenada a pagar os direitos trabalhistas, o juiz determina o recolhimento da contribuição previdenciária e isso incide no valor dos recolhimentos junto ao INSS. A consequência é o aumento do valor da aposentadoria.

Como solicitar a revisão da aposentadoria?

A revisão deste benefício pode ser solicitada administrativamente, junto ao INSS, mediante agendamento pelo telefone 135.  Você deverá levar alguns documentos muito importantes, como cópia do processo trabalhista e documentos apresentados ao juiz na ação.

Também é possível agendar a revisão pelo site Meu INSS.

• Clicar em “Agendamentos / Solicitações”
• Clicar em “Novo Requerimento” no canto inferior.
• Em seguida, escolher a opção “Recurso e Revisão” e depois clicar em “Revisão”.

O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido. Se for deferido, o órgão fará a correção e pagará os valores atrasados junto ao benefício mensal. O pagamento é retroativo à data do agendamento da revisão.

Contudo, caso o INSS não faça a revisão do benefício, será necessário ingressar com ação previdenciária na justiça para conseguir aumentar o valor da aposentadoria.

O segurado que desejar revisar sua aposentadoria com base em ação trabalhista, poderá fazer o pedido tanto administrativamente quanto judicialmente. Sugerimos que contrate um advogado para acompanhar o caso.

Mesmo nos casos de acordos trabalhistas, ocorre a discriminação das verbas que terão recolhimento previdenciário, o que também permite aumentar do valor do benefício de aposentadoria.

Como verificar se houve erro de cálculo?

Você pode estar se indagando como saber se houve um erro no cálculo da sua aposentadoria. Há duas formas de ver isso. Em primeiro lugar, analise a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. Nesses dois documentos, você vai encontrar todas as informações do que foi levado em consideração pelo INSS para conceder o benefício, incluindo os valores

A outra forma de conferência é olhando o Processo Administrativo (PA), pois nele constam todos os detalhes do processo de concessão, incluindo documentos solicitados ao segurado.

Para ter acesso ao seu PA, entre no site Meu INSS ou solicite através do número 135. Caso ache necessário, peça ajuda de um advogado especialista.

Fonte: Jornal Contábil