Processo por danos morais: o que você precisa saber

Saiba quais situações no seu trabalho podem motivar um possível processo por danos morais

Estamos vivendo em uma era na qual as informações passaram a estar disponíveis a um número muito maior de pessoas, sendo que a internet tem papel fundamental em promover essa democratização.

Ou seja, o que antes era algo restrito e sigiloso, com poucas pessoas sendo detentoras de determinado conhecimento, hoje está acessível na maior rede do mundo, bastando realizar pesquisas nos principais motores de busca.

Não temos como negar que se trata de uma verdadeira revolução digital e, com isso, as pessoas estão cada vez mais atentas aos seus direitos e deveres para conviver em total harmonia na sociedade.

Pois bem, é sobre esses direitos que iremos conversar aqui, no artigo de hoje, mais especificamente sobre os envolvidos na área trabalhista, que vem ganhando um grande destaque nos últimos anos, principalmente pelo fato de os trabalhadores estarem mais atentos e cientes do que pode configurar uma eventual situação de processo por danos morais.

Sim, esse tipo de demanda está em uma crescente e, ao perceber isso, achamos conveniente trazer informações de valor, para que você – trabalhador – não apenas fique por dentro do assunto, mas também saiba como colocar em prática, inclusive entendendo com quem poderá contar, caso necessite.

Sendo assim, caro amigo trabalhador, para nós é uma satisfação enorme ter você aqui em nosso blog e desde já desejamos que tenha uma ótima experiência com a leitura deste conteúdo, que, com certeza, será muito útil para ampliar o seu conhecimento sobre processos por danos morais.

Entendendo as questões trabalhistas

Pois bem, antes de aprofundarmos nos processos por danos morais, vamos conversar sobre as questões trabalhistas, ou seja, quais são os direitos, deveres e obrigações, não apenas do trabalhador, mas principalmente das empresas que o contratam.

Inclusive, é até válido ressaltar que os meios convencionais de contratação via CLT estão diminuindo por conta da chamada “pejotização” nas empresas, na qual os gestores vêm priorizando as relações via CNPJ, de modo que determinado profissional passe a colaborar como pessoa jurídica por meio de um contrato de prestação de serviços, por exemplo.

É uma forma legal que o empresário tem de eliminar os custos trabalhistas em sua empresa e que vem se tornando cada vez mais uma realidade sólida no mundo empresarial.

Pois bem, diante disso, vamos em frente para que você entenda os aspectos citados no início deste tópico.

Direitos e deveres das empresas

Quando falamos dos deveres de um empregador CLT, por exemplo, até mesmo para que ele evite possíveis processos por danos morais – ou ao menos tenha mais chances de êxito em situações relacionadas ao cumprimento das obrigações -, podemos citar alguns importantes:

• Realizar as contratações dentro das leis trabalhistas vigentes;
• Fazer o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês;
• Efetuar o pagamento dos benefícios;
• Cumprir com o pagamento dos impostos e encargos que fazem parte do contrato de trabalho.

Em outras palavras, o empregador precisa estar rigorosamente em dia com as suas obrigações e isso é o mínimo em uma relação de trabalho.

Inclusive, neste link, você tem acesso a todo o conteúdo sobre a CLT no país.

Obviamente, nessa seara de deveres e obrigações, o empregador precisa ir além e garantir aspectos como:

• Boas condições de trabalho;
• Ambiente de respeito;
• Tratamento estritamente profissional.

Por outro lado, são direitos do empregador o acesso à CTPS – Carteira de Trabalho do trabalhador, assim como controle de ponto, abono ou compensação de eventuais faltas, dentre outros fatores.

Direitos do trabalhador

Você, no papel de trabalhador, obviamente tem as suas obrigações a cumprir, como as atividades propostas no contrato de trabalho, ter pontualidade na entrega dos seus afazeres conforme a expectativa do empregador, etc.

Em outras palavras, você precisa ter senso de responsabilidade para permanecer no trabalho que conquistou.

Com relação aos direitos trabalhistas, podemos citar diversos como:

• Carteira de trabalho;
• Férias;
• Jornada de trabalho, assim como eventuais horas extras;
• Seguro-desemprego;
• Vale transporte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-maternidade;
• FGTS;
• Abono salarial.

Quando falamos que isso é o mínimo, você consegue perceber que jamais deverá deixar de ser cumprido?

Por mais que não retrate um caso de dano moral – salvo em algumas exceções -, você precisa estar atento e conferir todo mês se esses direitos estão sendo cumpridos pela empresa que te contratou. Caso contrário, cabe um processo judicial.

E agora que falamos sobre as etapas importantes para garantir o mínimo para o empresário e para o trabalhador, vamos adiante para que, enfim, possamos tratar do que envolve um processo por danos morais.

O que são danos morais?

Bom, o conceito de danos morais envolve aspectos que possam afetar o lado psicológico, o lado moral, o lado emocional ou o lado intelectual de uma pessoa, por diversos motivos, como ofensa à sua honra, à sua intimidade, ao seu nome, à imagem que representa e assim por diante.

Certamente, isso é muito subjetivo, do ponto de vista de que uma pessoa pode muito bem se sentir ofendida em determinada situação em que outra não se sinta.

Contudo, quando falamos em danos morais, o que importa é o que você sentiu no momento em que foi constrangido, ou seja, é uma situação bastante pessoal e particular.

E agora que conseguimos falar sobre o conceito, vamos em frente para que possamos contextualizar com o ambiente de trabalho e mostrar o que pode ocasionar um processo por danos morais.

Processo por danos morais: conheça algumas situações que podem motivar uma ação

A gente entende que o ambiente de trabalho nem sempre é como deveria ser, ou seja, com o passar do tempo, cria-se uma certa intimidade entre os colaboradores e isso pode ser saudável até certo ponto, existindo um limiar, um limite, que precisa ser respeitado.

E qual seria esse limite?

Bom, obviamente existe o limite pessoal de cada pessoa, mas não podemos esquecer que estamos tratando aqui de um ambiente profissional, no qual o foco principal deve ser o trabalho.

Sendo assim, no que diz respeito a um eventual processo por danos morais, existem, de forma abundante, situações em que é possível entrar com uma ação e, inclusive, existem inúmeras reportagens recentes nos veículos de comunicação que mostram essa triste realidade dentro das empresas, na qual pessoas são tratadas das piores formas possíveis.

Sendo assim, vamos abordar – logo abaixo – algumas situações que não podem – em hipótese alguma – ocorrer em um ambiente de trabalho:

• Submeter o colaborador à situações vexatórias como a humilhação verbal (seja pelo aspecto físico da pessoa, pela sua cor, etnia ou outros tantos aspectos);
• Assédio sexual e moral;
• Realizar revista íntima do colaborador;
• Danificar a carteira de trabalho do colaborador;
• Ter discrepâncias entre o salário que consta na CTPS e o que o colaborador efetivamente recebe;
• Monitorar os banheiros ou vestiários da empresa com câmeras.

Temos um caso recente na imprensa, no qual uma empresa contextualizou o seu método de demissão com o famoso “Paredão do BBB” e promoveu uma série de situações constrangedoras para os presentes em uma sala.

Nessa situação, os próprios colaboradores teriam que indicar qual funcionário seria “eliminado”, ou seja, demitido da empresa, em cada semana.

No final das contas, toda essa situação resultou em processos por danos morais, o que é absolutamente plausível.

Vamos deixar o link logo abaixo, para que você tenha acesso à matéria completa:

Empresa que fez “paredão da eliminação” é condenada a pagar R$14 mil por danos morais

Aspectos relevantes para o cálculo dos danos morais

Ao mover um processo por danos morais contra determinada empresa, é necessário que alguns aspectos sejam levados em consideração para que se possa chegar ao máximo de justiça possível.

É claro que ninguém está dizendo que a imagem de uma pessoa vale determinado valor, contudo, como estamos falando sobre recorrer à justiça, a questão monetária acaba sendo uma via de reparação.

Pois bem, então, quais seriam esses pontos relevantes na hora de fazer os cálculos?

Confira abaixo alguns deles:

• Último salário do trabalhador;
• Grau da ofensa;
• Reincidência dos atos ofensivos;
• Máximo de elementos de prova.

Vale lembrar que estamos tratando de tudo o que diz respeito ao processo por danos morais em situações que envolvem o trabalho, mas ainda não chegamos a um ponto crucial em toda essa história.

Para que você possa entrar com uma ação por danos morais, você precisa de um bom advogado, a fim de ser muito bem assessorado e aumentar as suas chances de êxito no processo judicial, dispondo de uma boa base de argumentações e estratégias efetivamente eficientes e inteligentes.

A importância de uma boa assessoria jurídica

Conforme comentamos no início deste artigo, os processos na área trabalhista vêm se multiplicando ao longo dos anos, por conta de haver cada vez mais trabalhadores conscientes e cientes de seus direitos.

Isso é muito bom, pois, devido a esta iniciativa da justiça, vem sendo possível reparar danos e forçar os empregadores a abandonar antigos comportamentos que, infelizmente, ainda se perpetuam nos dias atuais.

Com isso, meu nobre amigo trabalhador, você precisa estar muito bem assessorado para ampliar as suas chances de sucesso em um possível processo por danos morais.

Inclusive, se você está – no momento – passando por uma situação constrangedora no seu ambiente de trabalho, agora já entendeu que o caminho mais correto para reparar tais danos é recorrendo à justiça, e mais do que isso, com bons profissionais ao seu lado.

Bom, o que uma assessoria jurídica especializada traz de benefícios para você?

Vamos apresentar mais uma listinha para que você entenda de forma mais dinâmica.

Confira:

• Você passa a contar com advogados que já atuam com esse tipo de demanda;
• Tem o apoio incondicional desses profissionais;
• Amplia as chances de sucesso no processo;
• Garante a sua autoestima e motivação de volta.

É importante dizer que a experiência de uma assessoria jurídica é fundamental no que se refere ao acesso à situações similares à sua, de modo que um bom corpo jurídico é capaz de analisar ações judiciais, inclusive no que tange à jurisprudência.

Esse aspecto, certamente, é levado em consideração para um bom planejamento e para elaborar estratégias argumentativas, levando em consideração a sua real situação.

Portanto, por mais que “cada caso é um caso”, as enormes demandas que já se encontram na justiça – com ou sem resolução – servem como base para que a sua ação seja a mais assertiva possível.

Não restam dúvidas de que, quando o assunto é processo por danos morais, ser bem assessorado juridicamente faz toda a diferença, pois, em termos práticos, é a expertise, a experiência e o domínio completo do tema – por parte dos advogados – que aumentarão a possibilidade de que você saia vitorioso da ação.

Dito isso, nada melhor do que saber – na prática – com quem você pode contar para garantir o seu êxito. Para isso, basta conferir o próximo – e último – tópico.

Conte com a expertise jurídica da Macedo Assessoria!

A Macedo Assessoria é formada por um time de especialistas altamente capacitados, preparados e com total know how e experiência na área trabalhista, principalmente nas estratégias que envolvem processos por danos morais.

Com o nosso apoio, você passa a contar com um corpo jurídico do mais alto gabarito para representar você de forma impecável perante à justiça, priorizando ao máximo o êxito da sua ação judicial.

Então, se você vem se sentindo ofendido no seu ambiente de trabalho e entende que já está na hora de entrar com um processo por danos morais, que tal conversar com os nossos especialistas, expor o que está acontecendo e ouvir as soluções que temos para a sua situação?

Para nós, será uma honra poder ajudar você. Por isso, disponibilizamos um canal exclusivo de comunicação para que você possa tirar suas dúvidas e entender a nossa metodologia de trabalho.

Basta clicar no ícone do WhatsApp, que está no canto inferior direito da sua tela, e nos enviar uma mensagem.

O quanto antes a nossa equipe de atendimento irá lhe retornar, para que possamos iniciar as tratativas.

Desde já, agradecemos pela sua visita aqui no blog e nos colocamos à sua disposição para que, juntos, possamos atingir o sucesso na sua ação.

Ter uma assessoria jurídica!