Atualizado em maio de 2023
Saiba como funciona a proteção ao consumidor no caso do direito de arrependimento e evite prejuízos nas suas compras.
Se você fez uma compra online e está com dúvidas, é importante conhecer seus direitos como consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor concede a você uma série de direitos, o direito de arrependimento é um deles.
Tal direito garante que os consumidores tenham tempo para refletir sobre sua decisão de comprar um produto ou serviço remotamente.
Para te ajudar a entender melhor sobre o assunto, preparamos este material. Leia tudo e entenda!
O que é o direito de arrependimento?
O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor permite que os clientes exerçam o direito de arrependimento para qualquer compra de um bem ou serviço feita por meios não presenciais e solicitem a devolução integral do valor pago com a devida correção monetária.
Entenda melhor sobre o direito de arrependimento nas postagens a seguir:
Como funciona o direito de arrependimento?
O direito de arrependimento funciona de forma simples. O consumidor que deseja desistir da compra deve entrar em contato com o fornecedor ou vendedor, informando que deseja exercer o direito de arrependimento.
É importante destacar que o prazo para exercer esse direito é de 7 dias a contar da data de entrega do produto ou da assinatura do contrato.
O fornecedor ou vendedor deve acatar a solicitação do consumidor e providenciar a devolução do valor pago.
Os casos em que o consumidor tem o direito de arrependimento
O consumidor pode exercer o direito de arrependimento quando as compras forem feitas em 3 situações, elas são:
- Compras online – e-commerce;
- Compras via telefone;
- Na contratação de serviços também online ou via telefone.
Se você fez uma compra que se enquadra em uma dessas categorias no prazo de 7 dias, você tem direito de fazer a devolutiva e tem a garantia do dinheiro de volta!
Ainda assim, para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve ficar atento às seguintes condições:
- Prazo: como falamos, o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de 7 dias a contar da data de entrega do produto ou da assinatura do contrato;
- Produtos em perfeito estado: o produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue;
- Comprovação da compra: o consumidor deve comprovar a compra.
Como fazer com que o seu direito de arrependimento seja respeitado?
Comprou e se arrependeu? O produto ou serviço veio com defeitos ou não supre as suas necessidades? Fique calmo (a), você tem o seu direito e ele deve ser respeitado!
A Macedo Advocacia está aqui para isso!
Os consumidores que desejarem cancelar uma compra ou contrato devem entrar em contato com o fornecedor dentro do período especificado e solicitar o cancelamento sem fornecer uma justificativa.
Para fazer valer o seu direito, é necessário manter toda a documentação relevante, incluindo faturas, recibos e registros de comunicação, pois eles serão úteis para embasar o cancelamento ou reclamações.
O fornecedor deve reconhecer a solicitação e reembolsar o valor total gasto, incluindo os custos de envio.
Se você está com dúvidas ou enfrentando problemas nesse processo, podemos te auxiliar.
Como especialistas no Direito do Consumidor, possuímos experiência para auxiliá-lo para que você garanta o cumprimento dos seus direitos.
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