A Reforma da Previdência trouxe mudanças, e as regras relativas à aposentadoria por pontos são revisadas anualmente. Entenda agora sobre o funcionamento dessa aposentadoria atualmente
A aposentadoria por pontos é considerada um dos sistemas de aposentadoria mais benéficos do Brasil. Entretanto, muitos indivíduos não estão familiarizados com o sistema.
Dada a importância de ser informado quando se trata de aposentadoria, este artigo destina-se a fornecer uma visão geral de como funciona o sistema de pontos de aposentadoria, a fim de ajudá-lo a tomar a decisão correta para garantir que você obtenha o melhor benefício.
Neste artigo, você vai entender:
– O que é a aposentadoria por pontos;
– Como funciona a aposentadoria por pontos;
– Se a aposentadoria por pontos é vantajosa.
Antes, entenda o que é a aposentadoria por pontos?
A aposentadoria por pontos é um benefício concedido aos trabalhadores que cumprem determinados requisitos. Para se aposentar, o trabalhador deve acumular um número de pontos, que varia de acordo com sua idade e tempo de contribuição.
Entenda melhor sobre aposentadoria, confira os artigos abaixo:
A Lei nº 13.183/2015 introduziu o sistema de aposentadoria por pontos em 2015. A ideia era convencer aqueles que já haviam cumprido os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição tradicional a esperar mais alguns anos antes de solicitar a aposentadoria.
Para fornecer algum contexto, as estipulações para uma aposentadoria por tempo de contribuição exigiam que os homens tivessem 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos de contribuição antes de 13/11/2019, quando a reforma previdenciária foi promulgada.
Nesse caso, um homem que começou a trabalhar aos 18 anos poderia se aposentar aos 53 anos após 35 anos de contribuições, enquanto uma mulher poderia se aposentar aos 48 anos após 30 anos de contribuições.
Embora isso fosse benéfico para esses contribuintes, criou uma carga financeira para a Previdência Social, pois muitas pessoas podiam se aposentar muito antes dos 65 ou 60 anos.
Como funciona a aposentadoria por pontos atualmente?
A reforma previdenciária modificou o sistema de aposentadoria baseado em pontos. Esta reforma significou que a aposentadoria baseada no tempo de contribuição não era mais aceitável, no entanto, estabeleceu quatro diretrizes de transição que ainda permitem que as pessoas que começaram a contribuir antes da reforma se aposentem por tempo de contribuição. Dentre elas estão a Aposentadoria por pontos.
A reforma alterou significativamente os requisitos para a aposentadoria por pontos. Agora, os contribuintes devem ter contribuído por pelo menos 35 ou 30 anos e ter a idade mínima exigida para a aposentadoria.
No caso dos homens, a quantidade mínima de pontos passou a ser de 100 pontos em 2023, aumentando gradativamente até 105 pontos em 2028.
Já as mulheres devem contar com 90 pontos em 2023, também aumentando até os 100 pontos em 2033.
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A aposentadoria por pontos ainda é vantajosa?
Deve ficar claro que a aposentadoria por pontos é apenas uma das numerosas alternativas que você tem quando se trata de planejar a aposentadoria.
Para alguns, esta abordagem pode ser benéfica: eles poderiam se aposentar mais cedo ou com uma quantia maior. Por outro lado, outra abordagem pode ser mais adequada para outros.
Para ver se a aposentadoria por pontos é adequada para você, você deve considerar alguns fatores. Se você acha que é a melhor escolha para sua situação, você pode sempre procurar o conselho de um profissional.
Se você está procurando se aposentar com base em pontos, é fundamental consultar um advogado que seja especialista em Direito da Previdência Social. O especialista avaliará quando você atenderá aos requisitos.
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