Atualizado em março de 2023.
Limbo previdenciário é um período em que o trabalhador recebe auxílio por incapacidade temporária, mas o médico do INSS decide que ele está apto para retornar à atividade laboral.
Você já ouviu falar no termo limbo previdenciário?
Não é rara a situação em que o segurado é dispensado do trabalho por meio do benefício previdenciário por invalidez (doença), mas, na readmissão, a invalidez do empregado é verificada pelo médico do trabalho da empresa.
Quando isso acontece, gera muitas dúvidas tanto para o empregador quanto para o empregado.
Além disso, é um período muito prejudicial para o segurado, pois ele não recebe nenhum amparo, nem da empresa, nem do INSS.
Continue a leitura para saber mais sobre o limbo previdenciário.
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O que é o limbo previdenciário?
O limbo previdenciário é definido como o período em que o médico do INSS decide que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, mas o médico da empresa declara a inaptidão por meio de um Atestado de Incapacidade para o Trabalho (ASO).
Ocorre um impasse entre as duas entidades, deixando o segurado no “limbo”, sem receber benefícios do INSS e sem salário. Afinal, a empresa não quer pagar salário a um trabalhador que normalmente não pode prestar os seus serviços.
O entendimento legal dessa questão é que a empresa deve pagar um salário ao empregado durante o período de limbo. Isso porque o laudo do perito médico federal é soberano ao laudo do médico do trabalho, como consta no artigo 30 § 3º da Lei 11.907/2009.
Mesmo que o empregado não possa efetivamente retornar ao seu cargo, ele tem o direito de ser atribuído a outro cargo correspondente à sua capacidade atual.
Como funciona o limbo previdenciário?
Quando o empregado fica incapacitado para o trabalho, seja por doença ou acidente de trabalho, a lei determina que a empresa deve arcar com os primeiros 15 dias de afastamento.
Porém, se a situação persistir por mais de 15 dias, o INSS é responsável pelo pagamento do salário do segurado por meio de auxílio-doença.
Porém, essa análise não acontece de forma automática: é preciso encaminhar um pedido de benefício à autoridade e cabe ao INSS analisar se o benefício é cabível ou não.
Por diversos motivos, o INSS pode negar um benefício ao empregado – como acontece no próprio INSS ou diretamente na Justiça.
É possível recorrer ao indeferimento, quando o advogado pode interpor recurso administrativo ao INSS com o objetivo de reformar a decisão de cancelamento do benefício.
Outra possibilidade é uma ação judicial contra a Previdência Social, com o pedido de devolução do benefício cessado, conjugado com pedido de prestação do auxílio emergencial.
Se você está passando por isso…
Em resumo, o limbo previdenciário é uma situação preocupante, que pode afetar trabalhadores que dependem dos benefícios previdenciários para se sustentar.
A demora na concessão ou prorrogação dos benefícios pode gerar consequências financeiras e emocionais graves, e é importante que os órgãos competentes adotem medidas para garantir a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Nesse sentido, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem ajuda jurídica em caso de problemas na concessão dos benefícios previdenciários.
Caso esteja com dificuldades, conte com a Macedo Advocacia Previdenciária. Somos especialistas em direito previdenciário, e ajudaremos você a garantir seus direitos.
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